Câmara impedirá taxação de seguro-desemprego
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O relator da medida provisória que criou o Programa Verde Amarelo na comissão mista, deputado Christino Aureo (PP-RJ), afirmou ontem que tende a retirar do seu parecer a obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego. Ele também deve incluir os trabalhadores com acima de 55 anos entre os beneficiários do programa que busca incentivar a contratação de jovens.
“A taxação do desempregado, embora seja uma possibilidade para não abrir hiato de contribuição, deveria ser opcional. Para o desempregado, R$ 75, R$ 80 faz muita diferença. A tendência é que eu tire a obrigatoriedade dessa taxação”, afirmou o relator ao Valor. “Se caminharmos para uma contribuição facultativa, pode ser que a ideia seja melhor recebida pelos parlamentares, que demonstraram rejeição à taxação obrigatória”, acrescentou.
Medida do governo queria cobrar impostos de auxílio a desempregados. Legislativo vai vetarConforme publicado pelo Valor, 1.930 emendas foram apresentadas ao texto da MP. Com o objetivo de torná-la “a locomotiva da retomada do emprego”, o relator defendeu que, além dos trabalhadores com entre 18 e 29 anos, os com mais de 55 também sejam incluídos. “Essa é uma faixa mais suscetível, com alto risco de realocação. É sempre mais difícil para conseguirem se reposicionar no mercado de trabalho. Por isso, a tendência é que eu os inclua como beneficiários dessa MP”, explicou.
O relator afirmou ainda que integrantes de sua equipe se reunirão com representantes da área econômica do governo e com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para encontrar na proposta orçamentária do ano que vem uma forma de compensar as perdas com a decisão de tornar opcional a taxação do seguro-desemprego. “Vamos nos sentar com membros do governo e da CMO para que o Orçamento seja votado na semana que vem já com essa reserva.”
Aureo indicou que não irá liberar os trabalhos aos domingos de forma irrestrita. Isso ficará, segundo ele, permitido apenas para alguns setores, como serviços, turismo e entretenimento.
Sobre os rumores de que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderia devolver a MP ao Executivo, o relator disse que um estudo de uma consultoria jurídica concluiu que não há nada inconstitucional na proposta. “A MP não pode ser devolvida pela discordância de alguns grupos. A única coisa que poderia motivar a devolução é se houvesse algo flagrantemente inconstitucional. O presidente Alcolumbre declarou que quaisquer dificuldades de entendimento serão tratadas no relatório”, afirmou o deputado.
O relator reconheceu que o calendário para apreciar a MP é “apertado, diante da amplitude da proposta”, mas que fará uma força-tarefa durante o recesso parlamentar para garantir a análise do texto com celeridade. “Vou me reunir com os setores, com os trabalhadores, com representações empresariais e com acadêmicos para tentar chegar a um grande consenso sobre os assuntos abordados na MP. Com isso, acredito que tramitação poderá ser mais rápida.”
Sua intenção, assegurou, é manter deputados e senadores informados sobre o andamento da MP na comissão mista, para que quando ela chegar aos plenários da Câmara e do Senado seja votada rapidamente.