Empresas burlam lei eleitoral e doam a deputados

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Foto: Jorge William/Agência O Globo

Na primeira eleição em que foi vedado o financiamento privado, feito diretamente por empresas, um estudo inédito aponta que o grau de influência do setor na eleição do Legislativo nacional se mantém. Levantamento feito por pesquisadores da Open Knowledge Brasil, da ONG Dado Brasil e da Universidade Federal da Paraíba indica que 90% dos deputados federais eleitos receberam algum tipo de doação de sócios de empresas durante a campanha eleitoral de 2018.

O projeto Parlametria, criado pelas três entidades para dar visibilidade à relação do Legislativo com a sociedade, indica que o setor mais influente no financiamento dos parlamentares é o varejista. O total de doações de sócios de empresas foi R$ 115,9 milhões para deputados e senadores eleitos em 2018.

O setor varejista contribuiu com R$ 9,2 milhões, o da construção civil, com R$ 8,4 milhões, e o de atividades financeiras e seguros, com R$ 7,6 milhões. No Senado, o setor financeiro foi o mais generoso: doou R$ 2,4 milhões.

O que chamou a atenção dos pesquisadores, no entanto, é que a construção civil, o eixo central dos escândalos de corrupção eleitoral descobertos pela Lava-Jato desde 2014, mantém seu grau de influência no financiamento de candidaturas.

Os dados revelam que a relação de proximidade segue a mesma. Com o agravante de que não sabemos o que funcionários de outros escalões doaram (o cruzamento foi feito apenas com os sócios). Os setores, especialmente o da construção, devassado pela Lava-Jato, continuam sendo fortes. O fim do financiamento privado não interrompeu a relação entre os interesses empresariais e o Congresso — avalia Nazarino Andrade, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal de Campina Grande, que participou do estudo.

Os dados indicam, a despeito do grau de influência que os setores mantêm entre os parlamentares, que, na Câmara, o total doado equivale a 16% do que foi recebido pelos eleitos. Não há comparação com anos anteriores porque o estudo foi feito pela primeira vez.

No Congresso, o Novo foi o partido que teve as doações mais expressivas vindas de sócios de empresas (84%). Em seguida, vieram o PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu a maior bancada na Câmara (42%), o Cidadania (36,6%), o Podemos (36,6%) e o PSC (34,4%).

“Os laços dos setores proeminentes do PIB brasileiro com o poder Legislativo se mantiveram, mesmo com a proibição de doação de pessoas jurídicas”, conclui o estudo.

O professor Nazareno Andrade ressalta que o fato de a estrutura de financiamento se manter, agora em nome de pessoas físicas, não significa imaginar que as estruturas de corrupção, em grande parte descobertas pela Lava-Jato, serão mantidas.

Os números apontados pelo estudo mostram que o setor varejista doou recursos para 345 deputados eleitos, enquanto o da construção civil contemplou 282.

O que os dados sugerem é que a sociedade precisa abrir o olho — sustenta o professor, lembrando que o setor de construção civil é o mais dependente de contratações públicas.

A despeito do grande volume de sócios financiando as disputas eleitorais em 2018, partidos e candidatos seguem como os principais doadores das campanhas: 70,3% na Câmara e 79,6% no Senado.

Uma das forças que a gente sabe que está presente no Congresso é a econômica. E não tem nada de ilegítimo nisso. O que pretendemos com o estudo é mostrar como esses grupos seguiram atuando, depois da proibição do financiamento privado. Importante é o cidadão acompanhar o deputado que elegeu com base nessas informações — afirma o professor Nazareno Andrade.

O estudo também indica uma situação curiosa no Senado: 19 casos de suplentes que são sócios de empresas de diferentes setores e que doaram para a campanha do parlamentar eleito. Os suplentes, em alguns dos casos, chegam a financiar em mais de R$ 1 milhão a campanha do senador eleito.

O Globo