Moro esperneia na Câmara após derrota da 2a instância
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O ministro da Justiça, Sergio Moro , defendeu, nesta segunda-feira, a execução da condenação em segunda instância . Segundo ele, a mudança é um passo fundamental no combate à corrupção. O ministro participou de sessão solene em homenagem ao dia internacional contra a corrupção na Câmara dos Deputados .
— É realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional, por projeto de lei, essa decisão daí cabe ao congresso nacional e aos parlamentares. Tenho observado muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade a responder essas ansiedades da população — afirmou o ministro.
Moro ressaltou que aconteceram “reveses” no combate à corrupção. O ministro não citou diretamente, mas estava se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de permitir a execução da pena só após o trânsito em julgado. Um dia depois da decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso após ser condenado pelo então juiz Sergio Moro.
Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o propósito de antecipar a execução da condenação para a segunda instância. Na Câmara, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) modifica dois artigos da Constituição antecipando o trânsito em julgado para a segunda instância ao acabar com recursos especiais no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF)
O projeto de lei do Senado modifica o Código de Processo Penal (CPP) com o mesmo objetivo. Por ser um projeto de lei, a proposta tem uma tramitação mais simples no Congresso e poderia ser aprovado de forma mais rápida.
Há duas semanas, as casas haviam concordado em trabalhar no projeto da Câmara, mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) tem tentado avançar na proposta dos senadores e pautou a votação na Comissão para esta semana.
O ministro afirmou que o país avançou muito no combate à corrupção nos últimos cinco anos e ressaltou o papel da “pressão da opinião pública” na Operação Lava-Jato.
— Nós tivemos figuras poderosas da República sejam do setor privado ou do setor público sendo responsabilizados pelos seus atos, não é algo assim que vários outros países do mundo teriam condições de fazê-lo. Só foi possível realmente por um trabalho institucional, um trabalho coletivo mas especialmente a pressão da opinião pública e da sociedade civil organizado — disse.
Em seguida, Moro lembrou das manifestações de março de 2016 , quando protestantes foram para as ruas pedindo o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
— Acho que nunca ninguém vai esquecer aquele março de 2016 quando milhões de brasileiros saíram às ruas protestando entre algumas bandeiras diversas, mas se tinha algo que movia a todos naquela ocasião era o combate à corrupção.