Senado vota hoje pacote de Moro
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Uma semana depois de ter sido aprovado pela Câmara , o pacote anticrime vai à votação no Plenário do Senado nesta quarta-feira, a partir das 14h, e deve ser aprovado com folga. Entre os deputados, ele passou por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções.
Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Marcos do Val (Podemos-ES), que abriu mão de fazer qualquer alteração no texto .
A proposta estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. Determina, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e que a acusados de formar milícia privada poderão ser julgados por Varas Criminais Colegiadas criadas por tribunais de Justiça e tribunais regionais federais compostas por vários juízes.
Esse colegiado terá competência de cuidar de todos os atos da investigação, da ação penal e da execução da pena, inclusive quanto à transferência do preso para estabelecimento prisional de segurança máxima ou para regime disciplinar diferenciado.
O ministro Sergio Moro teve contribuições contempladas, mas algumas das principais sugestões foram ignoradas, como por exemplo, a mudança do conceito de legítima defesa.