Bolsonaro ignora TCU e vai pôr milicos no INSS
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O presidente Jair Bolsonaro disse que deve sair entre hoje e amanhã a publicação do decreto que irá permitir o trabalho de militares da reserva em uma força tarefa para reduzir a fila do INSS. Ainda falta a análise de um trecho do texto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Eu já assinei o decreto, mas mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste. Se o TCU der sinal verde, publica hoje com a minha assinatura, caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão [vice-presidente]”, afirmou.
Bolsonaro rebateu as críticas sobre a escolha exclusiva de militares para o trabalho temporário. “Está tendo um equívoco. Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se eu contratar civis, para mandar embora é… entra na Justiça, direitos trabalhistas, complica o negócio”, argumentou. “Não é privilegiar militar”.
O governo vai recorrer a contratação de 7 mil militares da reserva para ajudar o INSS a acelerar o processo de análise dos requerimentos recebidos pelo órgão. Esses militares atuarão no atendimento nas agências, abrindo a margem para remanejamento de algo entre 2,5 mil e 2,1 mil servidores para análise dos processos.
Além disso, segundo o governo, será feita uma força-tarefa para realização de perícia nos 1.514 servidores afastados e haverá restrição para que os servidores do órgão sejam cedidos para outras áreas.
Se tudo sair dentro dos planos do governo, em setembro ou outubro, a ideia é que o órgão tenha condições de analisar todos os processos que recebe no mês, ou seja, consiga pôr fim a lista de atrasos. O estoque de requerimentos que aguardam mais 45 dias para serem liberados chegou a 1,3 milhão neste mês.