Bolsonaro perde controle sobre CCJ da Câmara
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O governo Jair Bolsonaro deve perder influência na tramitação de projetos da Câmara dos Deputados. No início dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa, sairá das mãos do PSL, hoje presidida por Felipe Francischini (PR), e passará a um indicado de outro partido. Republicanos, MDB e PDT são as legendas que disputam a vaga, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Embora a crise interna do PSL tenha afastado Francischini do Planalto, o parlamentar buscou até a última sessão de 2019 tocar projetos de interesse do governo. Rachada, a legenda ainda pretende entrar na disputa para emplacar um sucessor, mas o grupo alinhado a Maia deve prevalecer.
Desde o início da Legislatura, Felipe Francischini se queixava a aliados da dificuldade de diálogo com o Palácio do Planalto, mas sempre deliberou pela inclusão de projetos de interesse do governo na pauta. Para aprovar a reforma da Previdência na CCJ, ele teve dificuldades de dialogar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o próprio presidente da República. Foi ignorado ao pleitear ajuda para reforçar a articulação política no Congresso, mas seguiu trabalhando pelo governo.
Antes do recesso parlamentar, em dezembro, mesmo afastado do grupo bolsonarista que decidiu criar o Aliança pelo Brasil, Francischini repetia a aliados que tinha o maior índice de aprovação de projetos de interesse do governo entre os mais recentes presidentes da comissão. Ele reconhece, no entanto, que a proximidade com Maia e a pauta econômica em comum foram fundamentais para o êxito de sua presidência.
Agora, a comissão muda de mãos em momento de maior fragilidade do governo no Congresso. Dividido, o PSL perdeu força para negociar a ocupação de espaços a partir deste ano. No Republicanos, estão cotados para assumir a presidência da comissão João Roma (BA), ligado ao presidente do DEM, ACM Neto, e Lafayette de Andrada (MG). O PDT, partido de oposição a Bolsonaro, quer indicar Afonso Motta (RS). O MDB, último postulante, ainda não tem um nome definido.
— O acordo é rodízio com Republicanos, PDT e MDB. Esses três partidos. No início da Legislatura vamos organizar a ordem. Foi este o acordo — disse Maia ao GLOBO.
À época da eleição de para a presidência da Câmara, o PSL indicou que tinha acordo para suceder Francischini em 2020. O nome seria o da deputada Bia Kicis (DF), que embarcou no projeto de fundação do Aliança. A parlamentar diz que ainda pretende pleitear a vaga e que seria presidente da comissão caso haja um consenso.
Líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP) pode perder o comando da legenda caso uma decisão judicial que revogou as suspensões partidárias de deputados bolsonaristas seja revertida. Neste caso, assumiria Joice Hasselmann (SP), adversária interna de Bolsonaro e aliada do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar.
A falta de unidade é reconhecida pelo ex-líder do PSL Delegado Waldir (GO), que não dialoga com Eduardo. Ele afirma que a prioridade seria novamente do PSL para indicação.