CNJ prepara implementação de juiz de garantias
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem que o grupo criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para apresentar um modelo para implementar o chamado juiz de garantias.
Toffoli, que cumpriu agenda em Pernambuco, foi questionado sobre se as ações que tramitam na Corte podem suspender a aplicação da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Existe uma ação que vai ser decidida no STF, e isso é algo que vai ser discutido posteriormente. O que o CNJ tem de fazer no momento são os meios e o apoio aos tribunais para a implementação daquilo que é um comando legal”, afirmou.
Segundo ele, o grupo criado está recebendo propostas dos tribunais, do Ministério Público e das defensorias públicas para encontrar “a melhor maneira de operacionalizar” a medida.
Ele voltou a citar o exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde “já existe algo muito parecido com o juiz de garantias”.
O grupo criado no âmbito do CNJ está sendo coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e tem até 15 de janeiro para apresentar uma proposta de ato normativo.
Ao Valor, Martins afirmou que “os trabalhos do grupo têm se desenvolvido dentro da normalidade” e que somente após receber as sugestões é que “o grupo começará a discutir propostas concretas de normatização”.
Pelo texto aprovado no Congresso, o juiz de garantias será responsável exclusivamente pela instrução do processo, deixando a sentença final a cargo de outro magistrado.
Até ontem, um abaixo-assinado contra a medida já havia reunido o apoio de mais de 110 magistrados, entre eles o relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Abel Gomes.
Para o grupo, “o juiz de garantias deprecia a figura do magistrado, pois já se parte da premissa genérica e indiscriminada de que o juiz natural seja presumidamente suspeito e não tenha condições de julgar um processo com imparcialidade, quando é o inverso”.