Eduardo Bolsonaro critica intimação por fake news
Foto: MICHEL JESUS/ CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nesta terça-feira (28/01/2020) a intimação ao jornalista Allan dos Santos, editor do site Terça Livre, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento no Inquérito 4.781, que investiga fake news e ataques virtuais a membros da Corte.
No Twitter, o filho “03” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sugeriu que a Corte seria “ditadora” por manter o processo em sigilo inclusive para o advogado do jornalista.
“Já foi um absurdo o mandado de busca cumprido na casa do @edsonsalomaomc e agora a intimação do @allantercalivrepara para depor sem que o advogado tenha acesso ao inquérito. Quem é o ditador mesmo? #AllanNoSTFNao”, publicou.
Santos é acusado por adversários políticos ao governo de fazer parte de uma “milícia virtual” de defesa do bolsonarismo. Ao Metrópoles, ele disse que foi intimado sem saber se o depoimento seria como testemunha ou investigado e que não teve acesso aos autos. “É uma intimidação, um óbvio atentado à liberdade de imprensa”, argumentou.
“Meus advogados estão lutando para ter acesso aos autos antes do depoimento, mas está difícil. Eu não sei o assunto do depoimento, é algo que nem o Superior Tribunal Militar fez na época da ditadura, um absurdo jurídico”, disse.
Aberto em março do ano passado por decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Tofolli, e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes para ser relator, o Inquérito 4.781 é cercado de polêmica por ter sido iniciado por um magistrado, e não pedido pelo Ministério Público, como é praxe no sistema jurídico brasileiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) só teve acesso aos autos em outubro de 2019, após pedido do procurador Augusto Aras em manifestação numa Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Em outras duas manifestações sobre o caso, Augusto Aras havia defendido a atuação do MPF no inquérito.