Instituir juiz de garantias pode levar um ano

Foto: Mateus Bonomi/Folhapress

De acordo com a Folha de S. Paulo, em memorando enviado ao CNJ, a Procuradoria-Geral da República disse que a implantação do juiz das garantias não ocorrerá até o dia 23 deste mês, como prevê a lei sancionada pelo Congresso, e quer que ela que seja feita gradativamente ao longo do ano.

A PGR cita que um dos problemas é que cerca de 20% das comarcas e subseções da Justiça Federal têm somente um juiz. Nesses casos, a lei prevê que haja um rodízio de juízes, o que segundo a PGR, só é possível se os processos tramitarem em formato eletrônico —pois seria impossível levar os processos em papel de uma região para outra.

“Cabe ressaltar que relativamente ao sistema de Justiça federal, a implementação dos processos eletrônicos na área criminal, na 1ª e 3ª regiões [responsáveis por Brasília e São Paulo], justamente aquelas com maior número de processos, tem previsão de finalização para fim do primeiro semestre de 2020”, afirmou a PGR.

Redação com Folha