Lava Jato vai investigar funcionários do BC
Foto: Nelson Antoine/Folhapress
Pela primeira vez desde que foi deflagrada, em 2014, a Operação Lava-Jato chegou a indícios que apontam para corrupção de funcionários do Banco Central (BC).
Ex-funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista SA, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto assinou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em dezembro, e afirmou que o banco destinou quase R$ 20 milhões para cooptar agentes públicos com o propósito de “agilizar o trâmite da importação de dinheiro em espécie de instituições financeiras do Paraguai”. O Banco Paulista está em recuperação judicial desde 2016 e é alvo da Lava-Jato por suspeita de ter atuado na geração de dinheiro em espécie para o setor de propinas da Odebrecht.
Em nota, o Banco Paulista disse manter “relação ética no mais alto nível de respeito e profissionalismo “com o Banco Central, e que “desconhece e repudia” a prática relatada pelo delator.
O BC enviou esclarecimento ao Valor no qual afirma que “não foi comunicado sobre o conteúdo do referido processo, que corre em segredo de Justiça”.
O BC disse ainda que “todas as instituições autorizadas a operar em câmbio podem também realizar operações de importação e de exportação de dinheiro em espécie, sem depender para isso de qualquer outra ação ou autorização desta autarquia”.
O acordo de colaboração de Barreto foi firmado com as forças-tarefas do MPF de Curitiba, São Paulo e do Rio de Janeiro por envolver fatos que são de competência da Justiça Federal desses Estados. O delator entregou documentos internos do banco, e-mails e mensagens telefônicas aos investigadores.
A juíza substituta da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fabiana Rodrigues, já homologou parte dos 16 anexos da delação de Barreto que envolvem ilícitos que teriam ocorrido no Estado. No ato de validação jurídica da delação, a magistrada mencionou “o pagamento de vantagens indevidas a servidores do Banco Central para agilizar o trâmite da importação de dinheiro em espécie de instituições financeiras do Paraguai”.
Desde o ano passado, transações de importação de valores do Banco Paulista com bancos e operadoras de câmbio paraguaios, realizadas entre 2008 e 2018, estão sob investigação do MPF de São Paulo por suspeita de envolverem lavagem de dinheiro.
Em maio do ano passado, a 61ª fase da Lava-Jato cumpriu mandado de prisão de ex-funcionários do Banco Paulista. Menos de um mês depois foram denunciados por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro os ex-executivos Gerson Luiz Mendes de Brito (ex-diretor de controladoria) e Tarcísio Rodrigues Joaquim (ex-diretor de operações internacionais). Eles respondem ao processo penal em liberdade.
Em manifestação feita em 21 de fevereiro do ano passado à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, procuradores da República do MPF do Paraná informaram que os operadores da Odebrecht emitiam notas fiscais falsas em favor do Banco Paulista.
“Há fortes evidências da atuação de Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, de Tarcísio Rodrigues Joaquim e de Gerson Luiz Mendes de Brito na lavagem dos ativos ilícitos recebidos pelos executivos do Meinl Bank Ltd. (Antígua) e integrantes do ‘Setor de Operações Estruturadas’ do Grupo Odebrecht”’.
Um dos controladores do Meinl Bank, Olívio Rodrigues – que também é delator – era o responsável por colocar à disposição dinheiro em espécie ao Banco Paulista, segundo a Lava-Jato.
“Para que aquela instituição efetuasse pagamento aos beneficiários finais daqueles recursos ilícitos, o que se dava por meio de transferências eletrônicas em favor de suas empresas de fachada”, segundo o MPF.
Os operadores do departamento de propinas da Odebrecht recebiam uma “comissão” de 2% sobre cada ingresso de valores nas contas operacionais do grupo então controladas por Olívio Rodrigues.
Segundo os delatores da Odebrecht, nos casos em que executivos e operadores optavam por receber comissão ilícita por intermédio do Banco Paulista, Olívio Rodrigues se valia de um expediente de compensação financeira. Após o recebimento de valores provenientes do exterior, ele colocava dinheiro em espécie à disposição do Banco Paulista, que efetuava pagamento aos destinatários finais desses valores por meio de transferências eletrônicas em favor de suas empresas de fachada. Para tanto, eram usados contratos falsos de prestação de serviços, de acordo com os delatores da Lava-Jato.
O MPF afirma também que o Banco Paulista realizou pagamentos fraudulentos a sete empresas de fachada, “justificados por contratos fictícios e notas fiscais falsas” totalizando R$ 48,4 milhões de 2009 a 2015.
A Lava-Jato também apura a legalidade de pagamentos de até R$ 286 milhões feitos pelo Banco Paulista a outras 10 empresas.