STF critica denúncia contra Glenn
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao GLOBO nesta terça-feira que considera ruim para a sociedade a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, porque pode implicar “inibição no direito de informar”. Outro ministro ouvido em caráter reservado discorda. Ele ponderou que não se pode dar imunidade criminal a quem quer que seja.
— Eu receio muito qualquer ato que possa implicar uma inibição no direito-dever de informar. Isso é ruim para a sociedade — disse Marco Aurélio, ressaltando que não leu a denúncia apresentada contra o jornalista.
O outro ministro observou que, se as informações publicadas pelo site “The Intercept Brasil” tiverem sido obtidas de forma criminosa, o jornalista deveria responder pelos atos.
— Não se pode imunizar alguém e impedir acesso à Justiça pelo Ministério Público. Pelo que parece, a prova foi obtida de forma criminosa — afirmou.
Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes proibiu que Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, o ministro diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização.
“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Gilmar.
A decisão foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro ressaltou que era necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado pela Constituição. O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.