STJ nega pedido de liberdade de Albertassi
Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio Edson Albertassi. O político foi preso em novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha, que investigou um esquema de corrupção na administração pública do estado fluminense.
Na decisão de Noronha, o ministro afirmou que não há justificativa para a liberdade do ex-deputado e que a prisão deve ser mantida pelo “grau de complexidade da organização criminosa investigada”.
— O modus operandi e a relevante quantia em dinheiro movimentada denotam o grau de complexidade da organização criminosa investigada. Também os elementos ensejadores da medida prevista nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal não se esvaem pelo simples fato do decurso de tempo ou pelo não exercício do mandato eletivo — explicou o ministro.
A defesa de Albertassi havia pedido o habeas corpus do ex-deputado sob a alegação de excesso de prazo da medida cautelar, que o mantém preso há dois anos e um mês — o equivalente a quase um sexto da pena a qual foi condenado. Outro argumento é de que Albertassi já não possuiria poder político e teve seus bens bloqueados pela Justiça, o que faria com que sua prisão preventiva não fosse necessária.
Em março de 2019, Albertassi foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e fazer parte de organização criminosa. Ele ainda fica inelegível por oito anos e está proibido de exercer cargos públicos. Em dezembro do ano passado, o político acabou sendo solto por um erro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em liberdade, Albertassi se entregou à Polícia Federal no dia seguinte.
O mérito do pedido de liberdade do ex-deputado ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo.