Câmara posterga decisão sobre ataque a direitos trabalhistas
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que foi baixada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Esse tema está em discussão no Congresso, onde ainda precisa ser aprovado para entrar definitivamente em vigor.
Trata-se da MP nº 9045, que foi baixada em 11 de novembro de 2019 pelo governo federal. Ela dispõe de estímulos na geração de empregos entre os jovens ao fixar a aplicação de contratos especiais para empresas nos primeiros empregos a serem fixados.
Isso envolve um sistema de desoneração de folha de pagamentos, de arrecadações para benefícios alimentícios e as mudanças no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida também trata da abertura dos bancos aos sábados e da cobrança de contribuições para o seguro aos desempregados.
A estimativa é a de que a entrada em vigor dessa medida poderá ampliar os empregos no Brasil. Para tanto ela ainda deverá tramitar em debates no Congresso, conforme essa discussão de Alcolumbre que foi dada nesta quarta-feira, em Brasília.