Congresso pode extinguir direitos trabalhistas após Carnaval
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A comissão mista da medida provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo irá votar o parecer do relator, Christino Aureo (PP-RJ), somente depois do carnaval. O cronograma foi acordado ontem após pressão de parlamentares da oposição. Pelo estabelecido, Aureo irá apresentar seu relatório no dia 19 de fevereiro e, apenas uma semana depois, após o feriado, o colegiado deverá apreciar a matéria.
Inicialmente Aureo havia sugerido apresentar seu relatório no dia 18 de fevereiro. Assim, o parecer seria votado no dia seguinte, mas o deputado e a base do governo acabaram cedendo aos apelos de parlamentares do PT e PSB. Em compensação, a oposição se comprometeu a não apresentar um pedido de vista depois da apresentação do relatório, o que poderia adiar ainda mais a votação da matéria.
Pelo calendário aprovado no colegiado, serão realizadas também quatro audiências públicas, sendo duas delas ainda nesta semana e outras duas na semana que vem. A primeira audiência deverá acontecer hoje, com a participação do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Apesar disso, alguns parlamentares continuam reticentes sobre as chances da proposta prosperar no Congresso. “Em vez de o governo dizer que errou e mandar essa proposta por projeto de lei… essa proposta não vai para lugar nenhum. Isso vai para o dendê, como se diz na Bahia”, afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
O relator, por sua vez, manteve o discurso otimista. “Ao contrário do que muitos pensam, o debate acalorado revela muitos mais elementos positivos sobre a MP. O pior que pode acontecer com uma MP é a apatia, ou seja, é você não ter nenhum interesse na discussão. Essa proposta tem um potencial sim de avançar. Acho que essa discussão prospera”, defendeu. Segundo ele, após a aprovação na comissão mista, a ideia é que a Câmara se debruce sobre o tema até 26 de março. Depois, o Senado teria até 20 de abril, quando a medida expira, para enviá-la para sanção presidencial.
Aureo disse novamente que deve incluir, em seu relatório, a possibilidade de a pessoa desempregada poder aderir ou não à taxação do seguro-desemprego, apesar de o texto da MP trazer isso como algo compulsório. “Não ter que taxar a pessoa desempregada compulsoriamente é um avanço. Agora, para aquele desempregado que eventualmente queira manter sua contribuição e contar esse tempo, essa possibilidade pode ser incluída no relatório, sim”, explicou.
Ele também voltou a repetir que estuda incluir pessoas com mais de 55 anos entre o público-alvo do contrato Verde e Amarelo. Isso porque, originalmente, o novo contrato tem o objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos.