Fux cede e marca audiências por juiz de garantias

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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para março duas audiências públicas para debater a instituição do juiz das garantias.

Previsto no Pacote Anticrime, o juiz das garantias é contestado em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizadas por associações de magistrados e partidos políticos.

As audiências foram marcadas para os dias 16 e 30 de março, das 9h às 18h. O objetivo é receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do poder público e da sociedade.

Valor