Fux cede e marca audiências por juiz de garantias
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para março duas audiências públicas para debater a instituição do juiz das garantias.
Previsto no Pacote Anticrime, o juiz das garantias é contestado em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizadas por associações de magistrados e partidos políticos.
As audiências foram marcadas para os dias 16 e 30 de março, das 9h às 18h. O objetivo é receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do poder público e da sociedade.