Lei proíbe críticas como do atual presidente a outros Poderes

Foto: Adriano Machado/Reuters

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Constituição Federal e leis definem limites ao direito de o presidente da República criticar os outros Poderes, e essas restrições são maiores do que as aplicadas aos cidadãos sem cargos políticos.

Os especialistas dizem que a posição inicial de Bolsonaro, de que as mensagens compartilhadas por Whatsapp são de “cunho pessoal”, não altera a gravidade da conduta. Eles afirmam que essa comunicação por aplicativo não pode ser considerada de natureza privada.

A principal questão é se Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, que pode causar a abertura de um processo de impeachment.

Redação com Folha