Record danificar patrimônio arqueológico e terá que pagar multa
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A TV Record terá que pagar R$ 2 milhões em multa por ter pintado de branco uma parede com artes rupestres na Serra do Pasmar, no município mineiro de Diamantina, durante as gravações da minissérie “Rei Davi”, exibida em 2012 pela emissora. O local onde foram realizadas as gravações, na Serra do Pasmar, abriga uma rocha que foi utilizada por grupos pré-históricos até 10 mil anos atrás. A informação foi divulgada primeiramente pelo “El País”.
Procurada, a TV Record disse que não comenta decisões judiciais.
A decisão, em segunda instância, confirma condenação anterior após ação civil pública contra a emissora. Em recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Record afirmava ser impossível relacionar a tinta encontrada na localidade com a sua presença no local.
A defesa da emissora também sustentava que a gravação da minissérie gerou benefícios ao município de Diamantina como “acréscimo no turismo” e “projeção nacional” e que, por isso, não deveria pagar indenização por danos sociais. Outro argumento foi de que não havia registro de que o local utilizado para as gravações fosse um sítio arqueológico ou área de preservação.
Em seu voto, o relator do caso, o desembargador Paulo Balbino, destacou a existência de fotos e vídeo que comprovam a presença de tinta branca e abandono de lixo no local. O texto ainda ressalta que as gravações ocorreram sem a autorização do Iphan, órgão competente a permitir atividades do tipo.
Desde 1999, a cidade de Diamantina ostenta o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco, por seu conjunto urbano e arquitetônico que remonta ao século XVIII. Para além das conhecidas obras barrocas, a região ainda possui um alto potencial arqueológico que ainda não foi completamente conhecido e catalogado.