Bahia consegue na Justiça autorização para atuar em aeroportos
Foto: José Patrício/Estadão
O juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 2ª Vara Federal de Uberlândia, mandou a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explicarem em até 72 horas se têm imposto obstáculos à fiscalização das condições de Saúde que chegam aos aeroportos do País. Nesta quinta, 19, a Agência admitiu ao Estado que “não há indicação de fazer qualquer tipo de controle de temperatura nos viajantes”. A questão têm criado litígios no Judiciário. Na Bahia, a Justiça chegou a dar liminar ao governo da Bahia para poder adotar medidas.
Segundo apurou o Estado, enquanto o novo coronavírus avança sobre o País, nos aeroportos internacionais de Brasília e Guarulhos, por onde passam diariamente 165 mil pessoas, não tem sido feita triagem ou sequer verificação mais cuidadosa da situação dos passageiros que chegam da Europa e dos Estados Unidos.
A Anvisa sustenta que a atuação em aeroportos é função exclusiva do governo federal. “Dessa forma esclarecemos aos representantes dos governos locais quanto à impossibilidade de atuação de órgãos estaduais e municipais nos portos e aeroportos”, alegou a Anvisa à reportagem.
O juiz deu andamento a uma ação popular que questionava a postura da Agência. “Considerando a peculiaridade do pedido, envolvendo questionamento das medidas que vêm sendo anunciadas pelos órgãos competentes para conter a propagação da COVID-19, revela-se prudente a oitiva da parte requerida, previamente ao exame do pedido liminar. Intimem-se, pois, as requeridas para manifestação prévia, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo do prazo assinalado para a contestação”.
Na última quinta-feira (19), a A Justiça Federal da Bahia autorizou o governo Rui Costa (PT) a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos baianos para inspecionar tanto voos internacionais quanto nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro. O governo baiano recorreu à Justiça depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) barrar a atuação de agentes estaduais nas aeronaves para medir a temperatura dos passageiros.
A partir do dia 23, passará a valer uma Portaria do governo Jair Bolsonaro que suspende a entrada de estrangeiros em todo o País.