BNDES terá pacote de R$ 55 bi para economia
Foto: Gov/Divulgação
Para diminuir o impacto econômico da pandemia de coronavírus no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai suspender a cobrança de empréstimos por seis meses e liberar mais recursos para saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas fazem parte de um pacote de R$ 55 bilhões anunciado ontem pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pela internet.
Os recursos serão aplicados em quatro frentes, para socorrer empresas em dificuldade e evitar o aumento do desemprego, explicou. Será possível beneficiar 150 mil empresas, que têm 2 milhões de funcionários, com o valor anunciado — que equivale a 91% dos valores desembolsados em 2019 e a metade do caixa atual do banco. O BNDES ainda pode reforçar a ajuda, em caso de necessidade.
Montezano ressaltou que a injeção de R$ 55 bilhões pode ser complementada por outras ações. “Nessas últimas duas semanas a gente se preparou, se ajustou e definiu nossa estratégia, que começa hoje a implementar. Hoje, a gente está dando o primeiro passo nessa jornada que o banco adentra junto com a população brasileira no enfrentamento dessa crise”, afirmou.
Do total, R$ 20 bilhões serão transferidos do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que os trabalhadores com contas vinculadas ao fundo possam fazer novos saques. A ideia é “irrigar o bolso do trabalhador brasileiro”, disse o presidente do BNDES. Essa parte será custeada pelos R$ 22 bilhões conseguidos em fevereiro, em leilão, com a venda ações da Petrobras.
O Ministério da Economia, responsável por colocar a medida em prática, anunciou, na semana passada, que a possibilidade estava em estudo. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que uma nova leva de saques traria dinamismo à economia e seria “um elemento importante para contribuir com o enfrentamento das mazelas causadas pela Covid-19”.
O BNDES também vai suspender cobrança de empréstimos por seis meses. R$ 19 bilhões vão para refinanciamento de operações diretas e R$ 11 bilhões, para indiretas. A ideia é atender setores que têm tido muito prejuízo com a crise, como aeroportos, energia, transporte, saúde, indústria, comércio e serviços. Segundo Montezano, as medidas anunciadas podem se estender enquanto a crise perdurar.
A quarta medida anunciada é a liberação de R$ 5 bilhões para ampliar a linha de crédito voltada para micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Com o objetivo de aumentar o capital de giro dos empreendimentos mais vulneráveis à crise, o limite de crédito por beneficiário passará dos atuais R$ 10 milhões para R$ 70 milhões por ano. As empresas não vão precisar especificar para onde vão os recursos. Os empréstimos terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses.
As outras duas grandes instituições financeiras do governo já haviam anunciado ampliação de crédito e corte em juros para ajudar na contenção da crise. A Caixa afirmou que vai suspender o pagamento de dívidas e reduzir os juros do cheque especial e de alguns empréstimos. Entre outras medidas, o Banco do Brasil reforçará em R$ 100 bilhões as linhas de crédito, inclusive para compra de produtos na área de saúde por prefeituras e governos.
As medidas foram impulsionadas pela decisão do Banco Central de diminuir a taxa básica de juros (Selic) de 4,25% para 3,75% ao ano. O Ministério da Economia anunciou um pacote que injeta R$ 147,3 bilhões para o combate ao coronavírus, com medidas como antecipação do pagamento do abono salarial e do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente Jair Bolsonaro participou da transmissão, no Palácio da Alvorada, e disse reconhecer “que o vírus tem que ser tratado com o devido cuidado”, apesar de ter ido contra recomendações do Ministério da Saúde na semana passada. “Ele pode ser fatal para determinada camada da sociedade. Isso nos preocupa muito, a vida em primeiro lugar”, disse.
Bolsonaro também afirmou estar preocupado com a possibilidade de aumento do desemprego no país. “Não perdermos emprego é muito importante. Afinal de contas, as pessoas que trabalham com essas que podem ser infectadas lá na frente têm que ter a garantia do seu emprego”, afirmou.
O economista Ricardo Volpe, consultor de Orçamento da Câmara, lembra que o mercado de trabalho demora a reagir depois de uma crise. Para ele, as medidas de antecipação de pagamentos são bem-vindas, mas o ideal é que durem até o fim do ano. “É bom, porque ajudam no fluxo de caixa. Mas o recomendado é manter políticas desse tipo por mais de seis meses, porque é possível que a recuperação financeira das pessoas demore mais”, ponderou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai repassar R$ 1,6 bilhão de valores recuperados da Petrobras pela Operação Lava-Jato a ações de combate ao novo coronavírus. A autorização, divulgada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira. O dinheiro, até então destinado a ações do Ministério da Educação, será transferido para o Ministério da Saúde.
A sugestão partiu do Ministério Público Federal (MPF), diante da necessidade de reforço no sistema de saúde. Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a mudança na destinação dos valores não vai prejudicar a continuidade de programas de governo, “ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”.
A Câmara, o Senado e o Executivo concordaram com a proposta, disse o ministro. “A gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, defende Moraes, na decisão.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, agradeceu ao PGR, Augusto Aras, pelo pedido e ao STF pela decisão, mas ressaltou que ainda falta saber os critérios para uso do dinheiro. “Vamos conversar para ver as condicionantes. Mas acho que é muito bom, sinaliza que o Judiciário está muito atento”, disse, em entrevista coletiva para divulgar o balanço de casos do novo coronavírus, ontem.
Até o momento, foram recuperados R$ 2,6 bilhões da Petrobras. No ano passado, o governo entrou em acordo com o Legislativo e com o Judiciário para garantir que esses recursos sejam aplicados no país, como forma de reparação pelas fraudes na estatal. Os valores foram divididos entre educação, ciência e tecnologia e preservação da Amazônia. O governo ainda não usou a parte destinada originalmente ao Ministério da Educação, o que facilita o remanejamento. (AA)
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto em que inclui a imprensa entre os serviços essenciais que não devem ser interrompidos no país durante o período de combate ao novo coronavírus. O decreto tem força de lei e passa a valer imediatamente. “São considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros”, diz o texto. A norma pontua ainda que, durante a pandemia, deve ser resguardado o “o exercício pleno e o funcionamento das atividades e dos serviços relacionados à imprensa, considerados essenciais no fornecimento de informações à população, e dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado”.