Bolsonaro envia projeto de acordo para o Congresso
Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou para o Congresso na tarde desta terça-feira um projeto que faz parte de um acordo com parlamentares para manter parte dos vetos presidenciais a uma proposta que deu ao Legislativo mais controle sobre o Orçamento. A sessão para análise dos vetos estava marcada para 14h, mas atrasou por conta das últimas negociações.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro realizou um remanejamento de R$ 9,6 bilhões e encaminhou duas propostas que alteram o Orçamento de 2020.
De acordo com o cronograma traçado, antes da análise dos vetos, o Congresso fará uma sessão para aprovar o texto, e o presidente irá sancioná-lo. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores irão apreciar os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. A expectativa, segundo relatos feitos ao GLOBO, é que tudo aconteça ainda nesta terça.
A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O pano de fundo da disputa é a destinação de R$ 30 bilhões. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada por Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.
Depois do avanço do acordo entre governo e Congresso, o MDB e o PSDB do Senado anunciaram que votarão pela manutenção do veto que impede o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento pelo Legislativo. O MDB tem a maior bancada da Casa, com 14 senadores. E o PSDB, nove.
Alguns parlamentares do MDB, como Simone Tebet (MS) e Renan Calheiros (AL), já haviam anunciado que se posicionarão a favor do veto. Líder da legenda, Eduardo Braga (AM), no entanto, nega que a decisão tenha sido motivada pelas tratativas com o Executivo.
— Por unanimidade, a bancada do MDB, independentemente de qualquer outra questão, assegura os votos pela manutenção do veto, reconhecendo a importância do equilíbrio entre os Poderes, do estado democrático e, acima de tudo, a necessidade da governabilidade do Brasil — disse o senador.