Bolsonaro se aproveita de falhas na regulamentação da Constituição

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

De acordo com a Folha de S. Paulo, mais de 31 anos após ser promulgada, a Constituição de 1988 ainda tem 118 dispositivos sem regulamentação. A medida depende da aprovação de leis pelo Congresso Nacional.

Desde 1987 houve oito legislaturas completas na Câmara e no Senado, além da atual, que está em seu segundo ano.

Segundo especialistas, a falta de leis abre um leque muito grande para o STF (Supremo Tribunal Federal) atuar, e tem possibilitado que o presidente Jair Bolsonaro avance nas lacunas, como no caso do projeto para liberar mineração em terras indígenas.

Redação com Folha