Bolsonaro tenta empurrar Moro para o STF
Foto: Isaac Amorim/Agência MJ
O presidente Jair Bolsonaro já pensa em estratégias para viabilizar a indicação para ministro Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF), tese que ficou fortalecida depois do embate em torno da separação ou não do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Bolsonaro ainda não bateu o martelo, mas já ficou claro para o presidente e o seu círculo mais próximo que a indicação de Moro retira-lhe o peso de ter no governo um subordinado “indemissível e com agenda própria”, além de ser um potencial rival com popularidade suficiente para ameaçar sua reeleição em 2022.
No Palácio do Planalto, o diagnóstico é que, apesar de despertar antipatia no Congresso, a indicação de Moro dificilmente será rejeitada pelos parlamentares por conta da pressão popular sobre os senadores, que sabatinam os ministros do Supremo e decidem sobre as nomeações em plenário.
O maior desafio seria fazer uma costura política para vencer resistências a Moro dentro da Corte, sobretudo da ala mais antipática aos métodos da Operação Lava-Jato, encabeçada por ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Na avaliação de auxiliares de Bolsonaro, o rechaço de ministros pode, de fato, barrar indicações, o que já aconteceu anteriormente.
Um ministro do Supremo, ouvido reservadamente pelo Valor, diz acreditar que haverá, sim, resistência ao nome de Moro no Congresso. Apesar do cálculo de que uma indicação neutralizaria as ambições eleitorais do ex-juiz, o magistrado pondera que essa pode não ser a melhor estratégia. “Como ministro do Supremo ele terá um poder imenso e vitalício”, diz. Também afirma que Moro não é um homem de confiança de Bolsonaro e que, hoje, o nome que aparece com mais força é o do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral. “Bolsonaro e Moro fizeram um casamento de conveniência e agora terão uma separação complicada”, diz.
Bolsonaro tem duas vagas para preencher no atual mandato: Celso de Mello, que sai em novembro deste ano, e Marco Aurélio, que atinge a idade limite em 2021. Mas há desconforto na Corte com a discussão neste momento.
“Eu acho que nenhum deles, que está próximo da aposentadoria, gosta dessa discussão. O Celso já disse isso claramente, que não gosta de discussão do espólio com a pessoa ainda viva”, aponta um ministro do STF.
No Planalto, há o entendimento de que indicar Moro à primeira vaga traz alívio imediato, mas também o risco de que o ministro use o Supremo como trampolim para uma eventual campanha à Presidência. Esse risco seria menor com a indicação para a vaga de Marco Aurélio. Mas há o temor de que Moro se rebele e pule do barco caso não seja escolhido já em 2020.
Próximo do presidente e com boa interlocução no Supremo, Jorge Oliveira será uma das pessoas a falar com os ministros da Corte quando a decisão for tomada por Bolsonaro. Ele é um dos candidatos a uma da vagas, assim como o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, advogado-geral da União. Diferentemente de Moro, os dois não têm pressa pela indicação. Oliveira, segundo fontes, já se disse disposto a ajudar.
Moro não é nem de longe o favorito de Bolsonaro para uma cadeira no STF. Porém, sua popularidade é tal que hoje ele é visto como uma das poucas ameaças concretas à reeleição do presidente. Uma pesquisa Veja/FSB divulgada no início de fevereiro mostrou que a rejeição a Moro, em 31%, é menor do que a de Bolsonaro, 44%. O ministro também venceria um hipotético segundo turno contra o presidente, por 39% a 37%.
Para desgosto de Bolsonaro, o superministro tem sob suas mãos o domínio de uma área que talvez seja a mais cara ao presidente: segurança pública. Embora tenha atuado em sintonia com o presidente em episódios como a greve dos policiais militares do Ceará, incomoda Bolsonaro o fato de não ter liberdade total tomar para preencher postos chave e tomar decisões importantes no setor.
Enquanto Moro insiste em manter Maurício Valeixo, de sua confiança, à frente da Polícia Federal, Bolsonaro tem preferência por outros nomes, como o de Alexandre Ramagem, atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Auxiliares relatam insatisfação de Bolsonaro com o comportamento de Moro em outras ocasiões, como quando insistiu na aprovação do pacote anticrime, o que atrapalhou a tramitação da reforma da Previdência no Congresso.
Na polêmica sobre a separação do ministério, provocada por Bolsonaro em reunião com secretários estaduais no Planalto, Moro acionou assessores para divulgar notas e manifestações contra a criação da pasta da Segurança Pública, além de ter marcado posição em entrevistas a programas como o “Roda Viva”, da TV Cultura. O forte apoio popular a Moro na ocasião reforçou a impressão de que ele é “indemissível” e difícil de domar, além de fortalecer a tese de que sua indicação a uma cadeira no STF é a melhor saída.
Antes de um nome ser escolhido para o STF, porém, é comum interlocutores do presidente consultarem senadores, lideranças parlamentares e os próprios ministros da Corte para saber da viabilidade do nome que pretendem indicar.
No mundo jurídico, a máxima é que os ministros do STF não têm poder para indicar, mas poderiam trabalhar para vetar um nome. Embora sofra resistências no Supremo, Moro terá a seu favor o fato de Luiz Fux ocupar a presidência da Corte em novembro, quando Celso completa 75 anos e terá que se aposentar compulsoriamente. Fux é do grupo de ministros pró-Lava-Jato.