Congresso obrigará governo a pagar R$ 500 a informais
Foto: Pedro França/Agência Senado
O Congresso quer que os trabalhadores informais recebam do governo ao menos R$ 500 mensais por três meses durante a crise do novo coronavírus. O novo valor do “coronavoucher” foi acordado entre os líderes da Câmara dos Deputados e contraria indicação do governo federal, que tentou limitá-lo a, no máximo, R$ 300 mensais.
A medida será votada nesta quinta-feira (26) em sessão virtual. É o primeiro item da pauta.
A equipe econômica propôs inicialmente um benefício de R$ 200 por mês e, para isso, calculou que iria gastar R$ 15 bilhões com a medida. Os líderes entenderam que o valor é baixo. A proposta agora é que ele fique em R$ 500 por mês, mas limitado a dois benefícios por família.
“Chegamos nesse valor reunindo a opinião da maioria do parlamento. Esse valor é o mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se não for isso, as pessoas vão morrer ou vão roubar”, afirmou o relator da proposta na Câmara, deputado Marcelo Aro, do PP.
Líderes pretendem avançar amanhã ainda em um acordo para ampliar o valor do benefício para mães solteiras. “A gente não pode garantir menos que um salário mínimo para as mães que chefiam famílias”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele afirmou, porém, que é necessário checar o impacto fiscal da medida para as mães “solo”.
A liderança do governo na Câmara ainda trabalha para tentar desfazer o acordo. Até agora, o valor de R$ 500 tem o apoio de partidos do Centrão e da oposição.
“Queremos garantir o distanciamento social, diferentemente do presidente. Creio que a melhor forma de se relacionar com Bolsonaro é exercendo o poder”, afirmou o deputado Orlando Silva, do PCdoB.
Inicialmente, a ideia do governo era instituir o auxílio numa medida provisória. Mas, até agora, a equipe econômica não terminou o texto. Diante disso, os líderes decidiram incluir o benefício no projeto de lei que altera regras do pagamento do Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC, o auxílio do governo a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Depois que o Tribunal de Contas da União suspendeu a decisão do Congresso de ampliar a concessão do BPC para quem tem renda familiar de até meio salário mínimo, sob o argumento de que não havia previsão no Orçamento de 2020 para o novo gasto, os deputados decidiram recuar para a proposta inicial do governo, de limitar o auxílio à renda renda familiar de até um quarto do salário mínimo. Mas foram feitos alguns ajustes.
O texto adiciona algumas situações em que, entre os beneficiários, podem estar pessoas que recebem até meio salário mínimo, como grau de deficiência e o nível da perda de autonomia.