Liminar protege Flávio Bolsonaro de investigação no Rio
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
A conclusão da investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre práticas de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos) no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enfrenta um último obstáculo: a paralisação da apuração envolvendo Alexandre Santini, sócio do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro em uma loja de chocolates da franquia Kopenhagen em um shopping na Zona Oeste do Rio. Desde janeiro, o MP está impedido, por decisão liminar, de investigá-lo.
A sociedade de Flávio com Santini é considerada pelos investigadores uma peça importante do caso, sobretudo na apuração sobre lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, a loja foi usada por Flávio para lavar cerca de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo. Por conta da decisão, se o MP decidir apresentar denúncia contra o senador não poderá incluir seu sócio enquanto a liminar estiver em vigor — o que, na avaliação de pessoas próximas à investigação, enfraqueceria parte da tese de lavagem de dinheiro.
Em janeiro, o desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a paralisação da investigação sobre Santini. Um mês antes, em dezembro, a casa dele também foi alvo de busca e apreensão junto com outros 25 endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, e aos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro.
A defesa de Santini entrou no início de janeiro com um habeas corpus pedindo a anulação da busca e apreensão na casa do empresário, sob o argumento de que ele não constava formalmente como investigado desde o início da instauração do procedimento. Os advogados também argumentaram que não conseguiam acesso aos autos, o que poderia gerar cerceamento da defesa. Ele teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos em 18 de dezembro.
Ao analisar o pedido da defesa, o desembargador Antônio Amado decidiu pela suspensão das investigações e determinou que o MP parasse imediatamente a análise do material apreendido na residência de Santini. Amado, porém, não decidiu sobre o mérito da nulidade do material recolhido. Na ocasião, ele escreveu que “não está sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa” e, por isso, a decisão liminar foi concedida. O magistrado determinou ainda que a defesa tenha acesso à íntegra dos autos e que a investigação ficasse paralisada até a decisão do mérito do habeas corpus pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.
No tribunal, a expectativa é que o julgamento ocorra até o início de abril. Procurada, a advogada Marta Leão, que defende Santini, disse que ele só irá se manifestar nos autos. Já o MP alegou que o caso tramita em segredo de Justiça.
Embora a liminar impeça a inclusão de Santini em uma eventual denúncia pelo MP, ela não vetou que os investigadores continuem a análise do material apreendido na loja de chocolates.
Outra mudança na condução da investigação ocorre com a troca de relator do caso na 3ª Câmara Criminal, que revisa as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Dias depois da concessão do habeas corpus para Santini, o desembargador Antônio Amado foi voto vencido na discussão sobre a validade da quebra de sigilo fiscal e bancário concedida por Itabaiana em abril do ano passado.
Amado tinha votado pela anulação da quebra, mas a desembargadora Suimei Cavalieri divergiu e redigiu o voto vencedor. Por 2 a 1, a quebra foi mantida e a partir de agora, ela também é a relatora do habeas corpus de Santini. Ela recebeu o pedido da defesa há pouco mais de uma semana. Nos próximos julgamentos, também por causa do voto vencido, Amado dará lugar para o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento.
O MP detectou que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações em espécie. A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários.
O MP ainda suspeita que o senador tenha injetado recursos ilícitos não declarados no total de R$ 2,27 milhões na compra de dois imóveis e em sua loja de chocolates. Para o MP, essas operações foram uma tentativa de camuflar verbas obtidas com o esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete.