Reforma da Previdência de Doria foi suspensa
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a implementação da reforma da Previdência no estado, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada no começo do mês pelo governador João Doria (PSDB).
O desembargador Antonio Carlos Malheiros aceitou os argumentos dos autores da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), segundo os quais a tramitação da reforma não seguiu o rito normal de discussão. O processo foi movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estão de São Paulo (Apeoesp), do qual a deputada estadual Professora Bebel (PT) é presidente.
“O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de qual natureza for”, escreveu o desembargador na decisão.
A proposta, aprovada por 59 votos favoráveis e 32 contra, afeta 643 mil servidores estaduais na ativa e 550 aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças, estão o aumento da idade mínima e da contribuição dos servidores estaduais.
— A justiça entendeu nossos argumentos sobre todas as ilegalidades cometidas no mérito e na tramitação dos projetos. Claro, há possibilidade de recursos, mas os professores e as professoras são mais uma vez vitoriosos, a despeito da forma truculenta e autoritária como fomos tratados pelo Governador e pelo Presidente da ALESP quando lutamos pelos nossos direitos — declarou Professora Bebel.
Procurada, a Alesp informou que obedeceu todas as etapas do processo legislativo, previstas no regimento interno da Casa, tanto para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) da Previdência.
O deputado Carão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, ainda não respondeu ao GLOBO.