STF avisa Bolsonaro de que não permitirá fim do isolamento
Foto: Marcelo Machado de Melo/EPA
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo GLOBO acreditam que, se o presidente Jair Bolsonaro baixar medida determinando a reabertura do comércio ou de escolas, a Corte derrubaria a validade da norma. Em conversas reservadas entre si, ministros concordam com a importância do isolamento social como forma de evitar mais contágios pelo coronavírus. Tanto que eles mesmos colocaram a tese em prática, ao determinar que as sessões de julgamento serão por videoconferência enquanto durar a pandemia.
– Precisamos adotar as providências necessárias para preservar o funcionamento dos serviços essenciais, sem sacrifícios humanos – disse um ministro em caráter reservado.
– Não posso conceber que o presidente vá baixar uma medida nesse sentido – declarou outro ministro, também sob anonimato.
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Além de estarem convencidos de que o isolamento é eficiente para conter a Covid-19, como recomendam autoridades internacionais de saúde, ministros concordam que os poderes locais – prefeitos e governadores – devem ter preponderância sobre o presidente da República ao regular o horário de funcionamento do comércio, inclusive dos bancos.
A Corte tem inúmeras decisões nesse sentido. Tanto que, em 2015, editou uma súmula vinculante. O instrumento obriga juízes de todo o país a decidir dessa forma em processos sobre o assunto. “Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válida”, diz a súmula.
Na Constituição Federal, há competências comuns dos municípios, estados e da União para vários assuntos – por exemplo, saúde e educação. No entanto, em decisões tomadas durante a pandemia, o Supremo já deu indícios de que tende a priorizar os poderes locais. Por exemplo, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello estabeleceu que não apenas a União, mas estados e municípios também têm poderes para definir a locomoção por estradas, portos e aeroportos – seja em surto de coronavírus ou não.
Ontem, durante visita a uma feira no Distrito Federal, Bolsonaro voltou a criticar o fechamento do comércio, determinado em decretos dos governadores de todo o país. O presidente anunciou que cogitava incluir mais categorias de trabalhadores na lista de serviços essenciais, liberando mais pessoas a voltar às ruas. Não vem apenas do STF os sinais de que tais medidas seriam barradas. Na semana passada, o presidente liberou o funcionamento de igrejas e lotéricas, mas a medida foi derrubada pela Justiça do Rio de Janeiro.
Até mesmo o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que vinha evitando comentar o posicionamento de Bolsonaro, deu declaração nesta segunda-feira favorável ao isolamento como forma de evitar a propagação do coronavírus. Embora não tenha mencionado o nome de Bolsonaro, a mensagem do ministro veio no dia seguinte do périplo do presidente por centros comerciais do Distrito Federal.