Congresso vai punir redes sociais que divulgarem fake news
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Em meio à pandemia do novo coronavírus e a preocupações com fake news nas redes sociais, alvo de alerta do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta na última sexta-feira, um levantamento do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) aponta que uma em cada três propostas no Congresso para alterar o Marco Civil da Internet tem como foco a responsabilização de redes sociais por publicação de conteúdo falso. A maioria dos projetos, segundo o estudo assinado pelos pesquisadores do CTS-FGV, busca obrigar plataformas como Twitter, Facebook e Instagram a removerem postagens falsas ou enganosas antes mesmo de receberem notificação judicial, sob pena de multa.
Desde o início da pandemia, diferentes redes sociais lançaram novas regras para coibir postagens que causem desinformação sobre o Covid-19. As regras, que incluem alertas sobre conteúdo considerado enganoso e até a exclusão de publicações, já atingiram nomes como presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), cotado para substituir Mandetta no Ministério da Saúde.
O Twitter informou ter excluído, até a última sexta-feira, 1,1 mil postagens classificadas como falsas ou enganosas pela plataforma, incluindo dois tweets de Bolsonaro com vídeos de um passeio por cidades-satélite de Brasília. Já uma mensagem publicada por Terra no último sábado, defendendo que a quarentena causaria o aumento de casos de coronavírus, recebeu um “aviso de sanção” da rede social por contrariar parecer da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para o coordenador do CTS-FGV, Ivar Hartmann, uma alteração na lei para determinar que as plataformas fizessem alertas sobre postagens de conteúdo duvidoso, semelhante ao expediente adotado pelo Twitter no caso de Terra, teria maior respaldo jurídico do que a obrigação para remoção imediata de conteúdo.
— É consenso que as fake news são um problema para a democracia. O que não é consenso é a forma de combatê-las. Não ajuda a resolver se a gente subestima a complexidade do problema, e isso é o que aparece na maioria das propostas no Congresso – afirmou Hartmann.
Na avaliação do pesquisador, a escolha original do Marco Civil por exigir remoção de conteúdo somente após decisão judicial é uma forma de garantir critérios “mais qualificados” ao deletar uma mensagem. Das 49 propostas em tramitação na Câmara e Senado para modificar a legislação, 16 procuram alterar a forma de responsabilização das redes sociais para remover publicações. A maioria, segundo o estudo do CTS-FGV, prevê a exigência de que um post seja deletado por plataformas como Twitter e Facebook após notificações de usuários ou de órgãos públicos, sem precisar de aval judicial.
Um dos projetos mais recentes, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) no último mês, pede que as plataformas sejam penalizadas caso mantenham publicações que “estejam contra as orientações oficiais das autoridades nacionais e internacionais” de saúde. Na justificativa do projeto, Padilha afirma que o dispositivo seria “crucial para o combate à pandemia do novo coronavírus”.
— Se o Ministério da Saúde tiver uma recomendação diferente da OMS, ou se houver conflito com recomendações das secretarias estaduais de Saúde, quem vai decidir o que vale? O próprio Facebook? – questionou Hartmann. – Talvez seria uma solução melhor obrigar a plataforma a dar mais informações, a colocar um alerta em publicações enganosas. Seria uma medida menos restritiva e mais informativa.
Um levantamento feito na última semana pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP), também da FGV, aponta que a remoção de publicações consideradas falsas ou enganosas mobilizou grupos que têm se mantido, desde o início da pandemia, isolados por seu alinhamento às posições de Bolsonaro na crise. Dentre cerca de 300 mil postagens no Twitter sobre remoções de conteúdo, identificadas pelo DAPP, 70% partiram de perfis ligados a um nicho de influenciadores de extrema-direita, como o ideólogo Olavo de Carvalho — que também teve um vídeo deletado pelo YouTube, no dia 23, por negar a existência de mortes decorrentes do novo coronavírus.