Distribuidoras de energia querem cortes em plena pandemia
Foto: Reprodução/O Globo
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou com ação no STF contra a lei aprovada semanas atrás pela Alerj, que impede a interrupção de serviços essenciais durante a pandemia do coronavírus. A associação quer a exclusão do termo “energia elétrica” como serviço essencial e, portanto, impedido de ser cortado. Alega que a matéria não poderia ser legislada pelo estado e pede liminar para restabelecer o direito de suspensão do serviço em caso de inadimplência, assim como a aplicação de juros e multa. O caso está com o ministro Luiz Fux.