Estados criticam socorro financeiro do governo federal
Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso já avaliam que a proposta de até R$ 40 bilhões do Ministério da Economia para o pacote de socorro aos estados na crise do coronavírus não deve ser suficiente.
Auxiliares do Palácio do Planalto, então, articulam com líderes partidários um meio-termo entre o que desejam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Paulo Guedes (Economia), que travam uma disputa sobre o tamanho da ajuda aos governadores e prefeitos.
Com o apoio de Maia, chefes de Executivos estaduais tentam emplacar um plano de alívio financeiro no curto prazo e sem contrapartidas, o que incomodou a equipe econômica.
O time de Guedes considera a proposta uma bomba fiscal que pode gerar um custo de até R$ 222 bilhões ao governo federal.
Ciente das dificuldades na Câmara, o ministro vem buscando apoio dos senadores para tentar mudar eventual votação na Câmara que desagrade o governo.
Neste sábado (11), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, apresentou a ideia de compensar as perdas financeiras de estados em um valor de até R$ 40 bilhões.
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Os governadores e prefeitos, em troca, teriam que congelar os salários de servidores públicos por dois anos.
Maia indicou que, nessa negociação, o governo deveria abrir mais o caixa e ampliar as compensações por perda de receita ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) por um período maior que três meses —prazo previsto no projeto encampado por ele. Essa conta, por três meses, seria de R$ 41 bilhões.
Com isso, o presidente da Câmara aceitaria reduzir a margem prevista na proposta para que governadores e prefeitos pudessem se endividar na crise.
O texto permite que estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020.
O Tesouro daria as garantias a essas operações de crédito, mesmo para estados com baixa condição de pagamento. Em caso de calote, o prejuízo é, portanto, dos cofres públicos. Essa medida poderia, segundo a versão da Câmara, chegar a R$ 55 bilhões, mas o governo quer reduzir o montante.
Lideranças governistas querem resolver o impasse e, para isso, afirmam que Guedes também terá que ceder nas negociações por pressão do Congresso e dos governadores.
Técnicos do Ministério da Economia dizem que o pacote em análise na Câmara é inviável. Além disso, reclamam que o plano não prevê que os chefes de Executivos estaduais e municipais tomem medidas amargas para ajustar as contas públicas no médio a longo prazo.
Esse é um dos pontos de tensão no projeto. Parlamentares e governadores querem evitar contrapartidas de austeridade, alegando que o momento é de socorro aos entes.
Maia prevê votar a proposta, cuja versão é rejeitada pela equipe econômica, nesta segunda-feira (12). O governo conta com o apoio do Senado para conseguir um acordo que desidrate o pacote articulado pelo presidente da Câmara.
De acordo com o governo, o impacto inicial direto do projeto será de R$ 105 bilhões sobre as finanças públicas federais, entre suspensão de dívidas com bancos públicos, novas operações de crédito e transferência direta aos entes.
Além disso, há a perspectiva de despesas por conta de dívidas suspensas e renegociadas pelos governadores, além de recomposição de fundos regionais.
O governo incluiu ainda a possível concessão de créditos e trechos da medida que não estão relacionados à pandemia, mas geram aumento de gastos –anistia por descumprimento de limite de gastos e perdão de encargos de dívidas.
Com isso, o Tesouro estima que o custo total da medida ficará entre R$ 148 bilhões (em cenário conservador) e R$ 222 bilhões (em cenário que considera o uso de todas essas prerrogativas do projeto pelos entes).