Grupo criado por Aras protesta contra ele
Após a revelação de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofícios para os ministérios do governo federal solicitando que demandas de outras instâncias do Ministério Público Federal fossem encaminhadas a ele em vez de serem respondidas, os 24 procuradores que atuam no grupo instituído pelo próprio Aras divulgaram uma nota pública se posicionando contra a medida e afirmando que não foram consultados.
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A manifestação agrava a crise interna provocada pela medida do procurador-geral, que na prática implanta uma blindagem ao governo de Jair Bolsonaro e reduz a independência dos procuradores do MPF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já estuda apresentar uma ação judicial para cassar a medida de Aras. Ainda está em análise qual seria o melhor formato da ação e em qual foro pode ser apresentada.
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A nota é assinada por 24 de um total de 27 procuradores focalizadores do Gabinete Integrado de Acompanhamento do Covid-19 (Giac), órgão criado por Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) para coordenar a análise das questões jurídicas sobre o coronavírus.
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“Os signatários esclarecem que não participaram de qualquer discussão ou deliberação para adoção da referida medida, não tendo sido sequer comunicados formalmente pelo Giac-Covid-19 da expedição do ofício. Manifestamos discordância à medida adotada, porque representa grave ofensa ao princípio institucional da independência funcional e ao seu consectário princípio do procurador natural, na medida em que obsta o exercício pleno e independente das atribuições dos membros, exercidas sem subordinação e vinculadas apenas à Constituição, às leis e a nossas consciências jurídicas“, afirmam em trecho da nota.