Juristas denunciam Moro à Comissão de Ética da Presidência
Foto: Isaac Amorim/MJSP/Flickr
Um grupo de 14 advogados e juristas apresenta nesta quinta (30) uma denúncia contra Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Eles recuperam a entrevista de despedida do ex-ministro para apontar desvios como troca de favores e omissão diante de possíveis atos ilegais de Jair Bolsonaro, dos quais o ex-juiz admitiu ter ciência.
Liderado pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o grupo ressalta que o próprio Moro relatou investidas de Bolsonaro para trocar o diretor-geral da Polícia Federal feitas desde o segundo semestre de 2019.
O ex-ministro teria violado o Código de Ética do Servidor ao não informar a conduta de Bolsonaro a órgãos competentes, já que ela seria ilegal e “reputada criminosa”. Tais incursões, dizem os advogados, “foram aceitas [por Moro] sem maiores questionamentos”.
Eles citam também, no capítulo da troca de favores, o discurso de resposta de Bolsonaro a Moro, em que o presidente afirmou que o ex-juiz pediu que a direção da PF só fosse alterada em novembro, depois que ele fosse indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Na denúncia, eles pedem que a comissão investigue ainda o pedido de Moro para que fosse garantida uma pensão à família dele caso algo “acontecesse” depois que assumiu o Ministério da Justiça.
Mesmo com Moro fora do cargo, a Comissão de Ética Pública pode fazer uma censura a ele. “A doutrina costuma entender este ato como perda da reputação ilibada”, afirma Mauro Menezes, que presidiu o órgão até 2018.
A comissão tem hoje maioria de integrantes indicados por Bolsonaro ou apoiadores de sua candidatura.