MPF questiona Exército sobre rastreamento de armas

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao Comando do Exército sobre a revogação de portarias que implantavam o rastreamento de armas e munições de uso controlado, tanto importadas como fabricadas no Brasil. Essas portarias foram revogadas na último dia 17 após uma ordem do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou em suas redes sociais ser contrário à medida.

“Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgãos do MPF”, diz o ofício.

No documento, o MPF solicita que o Exército apresente as justificativas e os argumentos usados para a revogação das portarias. O documento é assinado pela procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat, pelo coordenador da 7ª Câmara do MPF (Controle Externo da Atividade Policial) Domingos Sávio Dresch da Silveira e pelo procurador federal dos direitos do cidadão adjunto, Marlon Alberto Weichert.

O ofício ressalta que os atos da administração pública devem cumprir os deveres de “fundamentação e publicidade”, por isso seria necessário explicar quais fundamentos provocaram a revogação das portarias.