MPF recorre decisão de abertura de lotéricas
Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo
O MPF recorreu da decisão do presidente do TRF-2, Reis Friede, que cassou a liminar dada pela 1ª instância suspendendo o decreto de Jair Bolsonaro que incluira as casas lotéricas como serviço essencial no combate ao coronavírus.
Na sentença dada ontem, Friede afirmou que decisão dada pela instância inferior era uma “intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais Poderes”.
Os procuradores no Rio de Janeiro recorreram ao próprio TRF-2, desta vez ao colegiado. Pediram que funcionem apenas as lotéricas que prestem serviços bancários. E que seja proibida qualquer comercialização de jogos ou apostas. Os procuradores insistem também que seja respeitada a distância de mínima entre as pessoas, exigida pelas normas do Ministério da Saúde, para prevenir o contágio pela Covid-19.