OAB reforça ação contra Bolsonaro no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu ao balanço no cargo do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e reforçou ação no Supremo Tribunal Federal em que pede que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir orientações da OMS. Na noite desta segunda, 6, o ministro afirmou que permanece no cargo. Ministros do governo, e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF agiram nos bastidores para impedir sua demissão.
Segundo nova petição, apresentada nesta tarde, ao STF, ‘a urgência para a concessão da medida cautelar se revela ainda mais nítida diante de notícias que circulam na imprensa na data de hoje (6 de abril), de que o Presidente da República estaria planejando a imediata exoneração do atual Ministro da Saúde28, para nomear para a pasta possível titular que já manifestou críticas quanto às medidas de isolamento social’. A entidade se referia ao ministro da Casa Civil, Osmar Terra.
“Assim, no interesse de evitar a lesão a preceitos fundamentais, é de grande importância a atuação desse Pretório Excelso para determinar que a Presidência da República não descumpra as orientações técnicas atualmente apregoadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde”, diz a OAB.
Nesta ação, a OAB quer que o STF obrigue Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde). A entidade também requer à Corte que determine que o Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Bolsonaro apresentasse explicações sobre se o governo tem seguido as orientações da Organização Mundial da Saúde. A nova peça da OAB é uma resposta a um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União após a decisão de Alexandre.
No documento, a AGU afirma que todos os ‘atos passíveis de controle de constitucionalidade’ do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus estão de acordo com ‘as políticas adotadas no mundo e com as recomendações científicas, sanitárias e epidemiológicas’.
O órgão diz ainda que as medidas adotadas pelo presidente ‘visam garantir as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde’ e, além disso, o ‘e isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus’.
A OAB rebate e afirma que ‘a realidade é que o Presidente da República pratica, de forma deliberada, uma conduta disruptiva, que cria conflitos e cisões dentro do próprio governo federal, ao contrariar orientações oficiais, desautorizar e constranger ministros e propagar informações falsas’.
“Fosse a credibilidade do governo a única afetada, não estaria o Conselho Federal da OAB a provocar a intervenção desse egrégio Tribunal. Não é o caso, infelizmente. No mínimo, o comportamento do Presidente produz uma severa instabilidade política e institucional que atrapalha o avanço das políticas necessárias ao adequado enfrentamento da pandemia”, diz a OAB.
Segundo a entidade, ‘em um contexto que exige o máximo de coordenação e de alinhamento entre todos os setores do governo, o Chefe do Executivo sabota e boicota seus próprios auxiliares, despreza a técnica, duvida da ciência e distorce a realidade’. “Mas além de provocar insegurança e atraso na resposta governamental, o Presidente usa da sua autoridade e do seu próprio exemplo para instigar a população a descumprir as ordens oficiais de caráter técnico”.
“Não é possível normalizar uma atuação do Presidente abertamente nociva à saúde pública ou aceitar que possa impunemente colocar a população em risco. Não se trata de um menor de idade dependente da tutela dos pais, mas de um Presidente da República, cargo dotado das mais elevadas responsabilidades e funções públicas, que tem o dever de responder e de arcar com as consequências de seus atos”, escreve.