Último adiamento de eleições no país foi há 40 anos
Foto: Nelson Junior/VEJA
Antes de o coronavírus ameaçar a realização das eleições municipais deste ano, a última vez que o Brasil teve uma disputa eleitoral adiada foi por imposição da ditadura militar.
Ocorreu em 1980, em um pouco lembrado episódio dos estertores do regime, quando o Congresso decidiu prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores de 4.000 municípios semanas antes da data marcada para a votação.
Se hoje a motivação para o adiamento é uma crise sanitária sem precedentes na história recente, naquela época a medida era interpretada como uma manobra governista para evitar uma derrota avassaladora nas urnas.
A proposta relacionada à atual crise do coronavírus tem obtido apoio entre os parlamentares e é defendida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas encontra resistência no Judiciário.
Quarenta anos atrás, durante o governo do general João Figueiredo, a justificativa oficial para o adiamento era a de que não havia tempo suficiente para que os partidos cumprissem antes da eleição todas as formalidades previstas na reforma partidária de 1979, que permitiu a existência de mais partidos além da Arena e do MDB, as duas únicas legendas legalizadas durante a maior parte da ditadura.
Com a novidade, surgiram legendas como PT, PDT e Partido Popular, além de ter sido recriado o PTB.
Pela proposta, apresentada pelo deputado federal goiano Anísio de Sousa, os prefeitos e vereadores eleitos em 1976, que deveriam ter o mandato encerrado no início de 1981, teriam sua permanência no cargo prorrogada por mais dois anos. Dessa forma, a eleição municipal coincidiria com a eleição estadual de 1982, que seria a primeira votação direta para governadores desde a década de 1960.
Por força dos atos institucionais, naquela época a eleição para prefeito nas capitais não era direta. Mesmo assim, tinha grande peso no jogo político daquele tempo.
“Eram pequenas e médias cidades. A única oportunidade política para debater era essa”, disse à Folha o ex-senador gaúcho Pedro Simon, 90, um dos fundadores do MDB.
O repúdio à proposta de adiamento unia nomes como o ex-presidente Jânio Quadros, o então senador do PMDB de Minas Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, à época com 34 anos e presidente do recém-fundado PT.
“Queremos eleições em 1980, e o PT está se preparando para concorrer”, disse o petista, na ocasião.
Então governador de São Paulo, Paulo Maluf dizia que prefeitos e vereadores contrários à prorrogação deveriam renunciar, por coerência.
Em setembro de 1980, faltando pouco mais de dois meses para a votação, marcada para o dia 15 de novembro, a proposta foi à votação no Congresso.
Governistas insistiam que o país estava em um estágio inicial de reorganização política e não havia mais prazo, por exemplo, para a formação de órgãos diretivos das novas siglas e de superar dificuldades de filiação do eleitorado pelos municípios.
Itamar esteve à frente das tentativas da oposição de barrar a proposta. Chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal contra a votação, mas o pedido foi negado.
Com galerias cheias de estudantes, além de vereadores e prefeitos interessados na prorrogação dos mandatos, a sessão chegou a ser interrompida por causa das manifestações. Moedas e cadeiras chegaram a ser atiradas nos deputados.
O clima tenso do entorno acabou transbordando para no plenário. Durante os debates, parlamentares trocaram empurrões e chegaram a se agredir.
“Vieram com canções estudadas e treinadas, com megafone no pulso, para dirigir contra nós os impropérios que nenhum homem de bem pode admitir”, disse posteriormente o senador Jarbas Passarinho, líder do governista PDS, partido sucessor da Arena.
A oposição, por fim, decidiu boicotar a votação. Depois de 13 horas de sessão, já na madrugada do dia 4 de setembro de 1980, o adiamento da eleição acabou aprovado com votos de 217 votos de deputados e 35 senadores.
A Folha escreveu em editorial após a decisão do Congresso: “Os argumentos para justificar o adiamento são insustentáveis. A realidade é que o governo não quer enfrentar as urnas. O amplo crescimento da oposição nas eleições de 74, 76 e 78 assustou o Planalto.”
O presidente Figueiredo escreveu mensagem aos aliados celebrando a aprovação da medida: “Evitou um impasse legal”.
A vitória dos governistas alimentou o ceticismo sobre a disposição dos militares de promover a abertura política.
Entre os oposicionistas, o comentário recorrente era de que a maioria governista no Congresso havia se tornado uma nova maneira de o governo impor suas posições, em substituição à força do AI-5 (Ato Institucional nº 5), revogado no fim do governo Ernesto Geisel (1974-79).
Outra conclusão entre congressistas era que, com o adiamento da eleição municipal, o governo dos militares poderia muito bem também voltar atrás na intenção de promover a eleição direta para governador em 1982.
Naquela época, ainda era recente o precedente do chamado “Pacote de Abril”, de 1977, quando o governo Geisel decretou que um terço do Senado seria nomeado pelo governo, grupo que se tornaria conhecido como “senadores biônicos”.
Para piorar o clima político, o país enfrentava uma série de atentados atribuídos a setores radicalizados das Forças Armadas.
“[Foi] uma das sessões mais dolorosas e tristes que já testemunhei na minha vida pública”, disse o deputado federal Ulysses Guimarães, presidente nacional do PMDB.
Anos depois, em 1988, durante a Constituinte, outro debate sobre data de eleições movimentou o Congresso. Enquanto José Sarney (1985-90) exercia a Presidência, os parlamentares tiveram que decidir a extensão do mandato do próprio presidente durante o debate sobre a nova Constituição.
Proposta que encurtaria a permanência de Sarney no cargo para quatro anos foi derrotada e ficou definido que a primeira eleição direta para presidente após a ditadura ocorreria em novembro de 1989.
Com o agravamento da pandemia do coronavírus, congressistas começaram a se mobilizar pelo adiamento das eleições municipais marcadas para outubro. Eles argumentam que é incerto se a crise já terá arrefecido até o início da campanha, em agosto. Antes disso, os partidos ainda precisarão fazer suas convenções
Na semana passada, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou proposta adiando a eleição deste ano para 2022, com prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. O pleito coincidiria, então, com as disputas estaduais e presidencial.
Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, eventual campanha eleitoral durante a crise vai politizar debates e prejudicar a recuperação do país.
A atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, já disse que o debate a respeito é precoce. O futuro responsável pela corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse que o adiamento, se ocorrer, deve ser apenas pelo prazo necessário para que a campanha transcorra com segurança