Veja medidas “de exceção” que Bolsonaro pode tomar
Um gesto recente do presidente Jair Bolsonaro virou tema de uma discussão que se renova de tempos em tempos desde o início de seu mandato no Palácio do Planalto: até que ponto ele representa uma ameaça às instituições democráticas do país?
No último dia 19, em cima da caçamba de uma caminhonete e diante do quartel-general do Exército em Brasília, Bolsonaro participou de um ato de seus apoiadores que pediam intervenção militar no Brasil.
Em discurso, o presidente afirmou a eles que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
O gesto do presidente foi seguido de fortes críticas de líderes do Congresso, dirigentes de partidos políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal e diferentes entidades da sociedade civil.
O mais duro recado veio do STF, ao autorizar a abertura de inquérito a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para investigar quem estava por trás da organização do ato.
O objetivo do procurador-geral, Augusto Aras, é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira”. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras, sem citar Bolsonaro.
Apesar de não aparecer no pedido de abertura do inquérito, o presidente ocupa o centro dessa discussão, já que frases antidemocráticas têm sido uma pauta quase constante em seu governo. O próprio Bolsonaro já afirmou que “não houve ditadura no Brasil” e que, como qualquer casamento, o regime teve alguns “probleminhas”.
Dá peso à essa preocupação o fato de Bolsonaro, desde o início da crise do coronavírus, ter feito uma série de insinuações em tom de ameaça sobre as regras do jogo. O presidente, por exemplo, ameaçou dar uma “canetada” para derrubar medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos, o que acabou rechaçado pelo Supremo.
A eventual decretação de um estado de sítio também não é mais um tema tabu para o presidente. No último dia 16, ele disse: “Quem tem poder de decretar estado de defesa ou de sítio —depois de uma decisão do Parlamento— é o presidente da República, e não prefeito ou governador. O excesso não levará à solução do problema. Muito pelo contrário, [ele] se agravará”.
A crise política se intensificou com a saída traumática do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ao anunciar sua demissão, na última sexta-feira (24), o ex-juiz disse que o presidente queria um diretor-geral da Polícia Federal que o informasse sobre investigações e relatórios de inteligência. Bolsonaro admitiu interesse pessoal na PF, mas negou ter pedido a Moro o andamento de qualquer processo.