Vigiado, PGR toma primeira medida contra governo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar a ocorrência do crime de racismo em declaração do ministro contra a China. A prática de ato considerado como preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com reclusão de um a três anos e multa, de acordo com o artigo 20 da lei 7.716/1989. Um agravante, o fato de realizar esse ato usando publicações em meios de comunicação, torna o crime punível com reclusão de dois a cinco anos.
O pedido de abertura do inquérito foi enviado ao STF pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, responsável pelas investigações criminais da PGR perante o Supremo. Caso o STF acolha a abertura do inquérito, a PGR poderá realizar diligências, como tomar o depoimento de Weintraub e colher provas sobre o assunto. Ao final da instrução, o vice-PGR vai decidir se é o caso de denunciar o ministro da Educação ao STF pelo crime de racismo.
O caso chegou à PGR a partir de uma representação do PSOL na Câmara e também de um cidadão que não quis ser identificado. Após uma análise jurídica, o vice-PGR avaliou que havia indícios suficientes para pedir o inquérito contra Weintraub.
É a primeira investigação aberta pela PGR contra um membro do governo Bolsonaro desde que Augusto Aras foi indicado ao comando da instituição. Na semana passada, a PGR arquivou seis representações apresentadas contra as declarações e atos de Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus, que apontavam a possível ocorrência do crime de violação de medida sanitária. Na ocasião, a PGR entendeu que a situação não caracterizava crime porque Bolsonaro não teve diagnóstico positivo para o coronavírus e, por isso, não apresentava risco às pessoas ao sair às ruas.
No início do mês, em meio à pandemia do coronavírus, Weintraub publicou em seu Twitter um post satirizando o modo de falar dos chineses, que provocou dura reação da embaixada da China no Brasil. O ministro da Educação insinuou que os chineses poderiam se beneficiar da crise decorrente do coronavírus ee chegou a usar a forma de o personagem Cebolinha, de Maurício de Sousa, falar trocando o “r” pelo “l”, em uma referência ao sotaque de chineses que falam português.
O embaixador da China, Yang Wanming, chamou Weintraub de racista e o ministro apagou a publicação. O Brasil tem acumulado atritos com a China em meio à pandemia, apesar de o país fornecer medicamentos e aparelhos respiradores para outras nações que estão lutando contra o vírus.
Após o episódio, Weintraub afirmou em entrevista que não foi racista e que pediria desculpas à China caso o país vendesse respiradores ao Brasil a preço de custo. “Eu sou brasileiro, eu peço desculpas, falo ‘por favor, me perdoem pela imbecilidade’. A única condição é que vendam mil respiradores para o Ministério da Educação pelo preço de custo”, disse.
“As mencionadas peças de informação revelam que o Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, teria veiculado no dia 4 de abril próximo passado, e posteriormente apagado, manifestação depreciativa com a utilização de elementos alusivos à procedência do povo chinês, no perfil que mantém na rede social Twitter. Esse comportamento configura, em tese, a infração penal prevista na parte final do art. 20 da lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito”, escreveu Humberto Jacques no pedido de abertura do inquérito. O caso deve ficar com o ministro do STF Celso de Mello.
Procurada, a assessoria de comunicação do ministério ainda não respondeu sobre o assunto.