Ministros do STF não processarão Bolsonaro

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Foto: Jorge William / Agência O Globo

Mesmo considerando grave a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendendo a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro integrantes da Corte ouvidos pelo GLOBO não consideram necessária abertura de inquérito para apurar a declaração. Preocupado com a repercussão negativa do episódio e com a possível destruição de pontes com o Judiciário, o ministro da Justiça, André Mendonça, procurou ao menos um ministro do Supremo para tentar amenizar a fala de Weintraub. Mendonça argumentou que não era necessário judicializar o episódio.

Ministros do Supremo consideram, no entanto, necessária a defesa do tribunal – seja por parte do presidente, Dias Toffoli; seja nas manifestações dos próprios ministros durante as sessões públicas de julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso deixou claro o recado a Weintraub no discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira. Segundo Barroso, “a educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria”.

— Só quem não soube a sombra não reconhece a luz que é viver em um Estado constitucional de direito, com todas as suas circunstâncias. Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República — disse Barroso.

Na reunião ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril, Weintraub disse: “O povo está gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Em decisão divulgada na última sexta-feira, o ministro Celso de Mello viu possível crime de injúria na declaração. Segundo o ministro do Supremo, a fala “põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)”.

Na mesma sexta-feira, Celso de Mello encaminhou para colegas da Corte cópia do inquérito que investiga as acusações de tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Ele deixou a cargo dos ministro adotarem, se quiserem, as medidas ‘que julgarem pertinentes’. Para integrantes do STF ouvidos pelo GLOBO, não há interesse em ação individual dos ministros contra o titular da Educação. Eles considera que, se houve crime, a decisão de abrir ou não inquérito deve ser delegada exclusivamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Depois de publicar em uma rede social anteontem trecho de uma lei que prevê prisão para quem divulgar gravações de forma indevida – sem citar a decisão de Mello – e comparecer novamente em manifestação que teve ataque ao Supremo no domingo, Bolsonaro também fez um aceno ao STF. Em nota em que nega mais uma vez ter interferido na PF, ele acrescentou que reafirma “compromisso e respeito com a democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário”. Bolsonaro também pregou a harmonia entre os Poderes. “É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo”, diz.

O Globo