MPF diz que Bolsonaro é obrigado a mostrar exame

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Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Em parecer encaminhado nesta quinta-feira (7) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os laudos de todos os exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. Para o MPF, a informação é de interesse público.

A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.

Na última quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, manteve a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” de covid-19, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. “A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.

Para o parecer do Ministério Público Federal, o interesse público “milita em favor do acesso à informação” no caso dos exames de Bolsonaro, em nome do direito à informação, da liberdade de informação e dos princípios da publicidade.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.

Na avaliação da procuradora, o próprio Bolsonaro reconheceu o interesse público na informação ao tratar do tema em suas redes sociais. O presidente disse em redes sociais e entrevistas que o resultado deu negativo, mas até hoje não divulgou os papéis.

“A divulgação já realizada, tanto pelo próprio Presidente da República nas redes sociais oficiais quanto pela União nos autos de primeira instância (ao enviar um relatório médico), é obviamente incompleta, pois não foi secundada por provas documentais correspondentes, ao contrário do que ocorreu com diversos outros agentes políticos brasileiros e estrangeiros”, observou a procuradora.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, assinado por um urologista e um ortopedista, o que não foi aceito. O documento foi assinado pelo assistente médico da Presidência, o especialista em ortopedia e traumatologia Marcelo Zeitoune, e o coordenador de Saúde da Presidência, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer.

“A plenitude das informações é fundamental pois se está diante de uma doença totalmente desconhecida, altamente contagiosa, que gerou o reconhecimento de emergência sanitária no país, em meio a controvérsias das diversas instâncias governamentais quanto à melhor forma de enfrentá-la. Sob qualquer prisma que se examine a questão a conclusão é de que o interesse público é pela divulgação da informação e não pela suspensão da decisão”, concluiu a procuradora.

Ação. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira passada, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Estadão