Sem previsão legal, prisões colocam presos doentes em containers
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Prática proibida pelo STF e proposta recentemente pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, o uso de contêineres para detentos já é utilizado no Brasil na prática. No Paraná, existem 159 unidades para aproximadamente 2.000 presos.
Em Goiás, foi definido que um contêiner que seria utilizado como sala de aula seria destinado para o isolamento de adolescentes presos com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.
O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) pretende avaliar ainda nesta semana a proposta do Depen segundo a qual presos contaminados pelo coronavírus ou com suspeita de que tenham contraído a doença seriam isolados dos demais em contêineres. Sem a aprovação do CNPCP, o Depen não pode levar a proposta adiante.
Na composição do CNPCP há diversos juízes e advogados e, com a proibição do STF e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é considerada difícil a aprovação da proposta do Depen.
Além disso, o conselho tem sido pressionado pela reprovação pública da proposta por diversas entidades, como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a OAB.
No conselho, há relatos de desconforto interno com o fato de o presidente, Cesar Mecchi Morales, e o vice, Fernando Kfouri, serem próximos de Alexandre de Moraes.
Os atritos do ministro do STF com o governo Jair Bolsonaro chegaram a um pico recentemente quando ele decidiu barrar a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.