STF proíbe invasões de universidades

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Foto: Roberto Moreyra

O plenário do STF julgou nulas as invasões a universidades públicas, no período das eleições de 2018, que censuraram atos políticos de estudantes. Como se sabe, diversos casos de invasões às instituições de ensino foram registrados com o intuito de abafar manifestações, muitas contrárias à eleição de Jair Bolsonaro. Todos os 10 ministros da Corte seguiram o voto da ministra relatora, Cármen Lúcia.
Ela também votou por declarar inconstitucional todas as determinações futuras de autoridades que promovam invasões a universidades com o intuito de apreender documentos, interrogar alunos e professores ou paralisar aulas. O caso tratou da ação da ex-PGR, Raquel Dodge, de 2018.

O Globo