Aras tenta fazer STF engavetar inquérito das fake news
Foto: Agência O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) limite o escopo do inquérito que apura ataques e notícias falsas disseminadas contra integrantes da Corte. Segundo ele, a cada ofensa feita aos ministros, deve ser aberta uma nova investigação, sem acumular todos os fatos em apenas um inquérito.
— Precisamos apenas de balizas para que o objeto do inquérito das fake news não seja um objeto cambiante, não seja um objeto onde caiba todas e quaisquer pessoas, mas simplesmente que possamos abrir outros tantos inquéritos todas as vezes que vossas excelências (ministros do Supremo), seus familiares e servidores da Suprema Corte venham a ser ameaçados, difamados, vítimas de qualquer tipo de ilicitude ou ilegalidade — disse o procurador-geral.
Aras também defendeu que o inquérito continue instaurado, desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja previamente consultada — especialmente sobre operações de busca e apreensão, ou prisões de suspeitos.
— O Ministério Público Federal pede tão somente que a Corte estabeleça balizas para que o objeto (do inquérito) seja delimitado e que medidas de ordem invasiva sejam submetidas previamente ao Ministério Público. Pedimos que o Ministério Público possa merecer a atenção do relator Alexandre de Moraes — declarou.
O chamado inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado e apura ataques ao STF sofridos desde então. Há duas semanas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi criticado pelo governo porque determinou buscas e apreensões em endereços ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Aras foi consultado sobre a operação previamente. Apesar de ter emitido parecer contrário à maioria das medidas, Moraes determinou que a operação fosse realizada mesmo assim.
Aras lembrou que, em abril, ele pediu ao STF a abertura de novo inquérito para investigar manifestações com pedido de fechamento do tribunal e do Congresso Nacional. Para o procurador-geral, esse é um exemplo de que cada novo ato ofensivo contra o Supremo pode ser investigado separadamente.
Nesta quarta-feira, o plenário do STF julga uma ação da Rede Sustentabilidade contra o inquérito das fake news. O partido argumenta que o inquérito foi instaurado sem a participação do Ministério Público. Alega, ainda, que o relator foi escolhido pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e não sorteado, como é a praxe no tribunal.
O advogado-geral da União, José Levi, também fez sustentação oral no STF. Ele defendeu a legitimidade do inquérito das fake news. Levi criticou a ação da Rede, que acusa o STF de ter instaurado o inquérito de forma análoga ao AI-5, o ato que tornou a ditadura militar mais rígida no Brasil. Para o advogado-geral, a comparação é de “extrema gravidade”. Em defesa do inquérito, Levi disse que o STF agiu dentro da legalidade.
— Diferentemente do quanto dito na inicial, o requerido em nenhum momento pretendeu investigar e denunciar. Denúncia, se houver no inquérito, será apresentada por quem de direito, pelo Ministério Público Federal — afirmou.
No fim, o AGU fez sete recomendações. Entre elas está a que pede para que o inquérito não criminalize a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa, inclusive na internet.
— Na dúvida entre a liberdade de expressão e uma possível fake news, assegurar a liberdade de expressão — disse.
Para diferenciar liberdade de expressão de fake news, o AGU recomendou que se recorra ao artigo 17 da Constituição Federal. Ele também pediu para que apenas a Polícia Federal investigue e cumpra as diligências do inquérito.