Câmara restringirá passaporte diplomático
Foto: Evaristo Sá/AFP
Depois que Abraham Weintraub fez uso de passaporte diplomático, que tinha direito como ministro da Educação, para deixar o país antes que sua demissão fosse publicada do Diário Oficial da União, parlamentares decidiram restringir ainda mais a concessão do documento.
A intenção é que apenas os ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores tenham direito ao benefício. O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) apresentou um PL em 29 de junho.Continua depois da publicidade
Para Nelto, com mais concessões e menos controle, é mais fácil que os detentores dos passaportes diplomáticos cometam abuso. “Entendemos que o rol de autoridades que fazem jus ao passaporte diplomático é demasiadamente extenso. Abrange não apenas agentes públicos que de fato atuam com a carreira diplomática, mas uma série de agentes políticos, tais como Ministros de Estado, membros do Congresso Nacional, e Governadores de Estado e do Distrito Federal”, observa Nelto.
Atualmente, podem adquirir o passaporte especial todos os ministros de estado, funcionários que ocupem cargos de natureza especial, secretários de secretarias ligadas à Presidência da República, parlamentares e pessoas indicadas pelo Itamaraty. Por isso, a restrição valerá também para o Legislativo, e somente os presidentes da Câmara e do Senado terão direito ao documento. O MER também perderá o poder de conceder o benefício a indicados.
Consta no PL que o que era para ser uma hipótese excepcional “acabou ficando na esfera do subjetivismo do Ministério das Relações Exteriores”. “Entendemos oportuno elevar a disciplina sobre passaportes ao plano legal, a fim de lhe conferir maior segurança e estabilidade”, diz trecho do PL de José Nelto.