Celulares pré-pagos serão atingidos por legislação sobre fake news
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Relator do projeto que trata de fake news, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) vai incluir em seu parecer exigência de recadastramento de cerca de 130 milhões de portadores de chips de celular pré-pago em operação no país. A regra seria para adequá-los a padrões de controle mais rígidos que o senador também quer determinar para a aquisição de novas linhas.
Para Coronel, que preside a CPMI das Fake News, celulares pré-pagos são a “raiz do problema”, como classifica a divulgação de notícias mentirosas.
— A aquisição de um celular pré-pago não é presencial. Compra-se o chip e se habilita a linha. Para fazer um perfil em uma rede ou instalar o WhatsApp, você precisa colocar o número do celular, cadastra e toma-lhe fake news. Com esse cadastro das telefônicas falho, facilita a ação de quem quer divulgar fake news — diz.
Coronel está concluindo seu parecer sobre o projeto, que é de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os senadores tentam construir consenso para levar o projeto a votação.
A ideia de Coronel é exigir cadastro presencial para números pré-pagos ou um sistema digital mais seguro.
— Já há experiências. Na Copa do Mundo, por exemplo, havia uma identificação visual para associar o comprador ao ingresso. Então, é possível criar um sistema mais seguro — diz.
O senador tem conversado com representantes das operadoras de telefonia celular e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Se aprovadas, as novas regras valeriam para novas aquisições de celulares pré-pagos. Coronel, porém, quer exigir recadastramento das atuais linhas, o que, segundo ele, poderia ocorrer no momento de recarga de créditos para ligações.
— Temos de reduzir as facilidades para divulgação de fake news. Essas linhas em ação têm de ser recadastradas.
No relatório, o senador também deve incluir obrigatoriedade da cobrança de e-mail e número de celular pelas redes sociais para abertura de contas. As plataformas costumam exigir esses dados, mas não há obrigatoriedade do ponto de vista legal.