Defesa de Cabral pede mesmo privilégio de Flávio

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Foto: Theo Marques/Framephoto / Agência O Globo

Após os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conseguirem tirar a investigação sobre a “rachadinha” da primeira instância, a defesa do ex-governador Luiz Fernando Pezão estuda se a mesma tese pode ser usada para que seu cliente seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não mais pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelas sentenças da Lava-Jato no Rio. Antes de entrar com qualquer recurso, o advogado de Pezão quer entender primeiro os fundamentos do pedido de Flávio Bolsonaro.

A defesa de Cabral também cogitou usar a tese de Flávio e estava estudando o pedido do senador. No entanto, já bateu o martelo de que a solicitação não cabe.

“ A defesa do ex-governador Sergio Cabral não vai apresentar qualquer pedido ou recurso com base na recente decisão envolvendo o caso do Senador Flávio Bolsonaro. Nada muda na sua linha de defesa”, informou o advogado Márcio Delambert, responsável pela defesa de Cabral.

Nesta quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana do julgamento que apura a prática de “rachadinha” ligada a Flávio Bolsonaro, incumbindo o Órgão Especial do TJ-RJ da análise sobre o que já foi apurado e decidido até aqui. A sessão terminou com 2 votos a favor da defesa de Flávio e 1 contra.

Itabaiana havia autorizado medidas cautelares no caso, como mandados de busca e apreensão e a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, apontado como a pessoa que operacionalizava o recolhimento dos salários. Essas decisões foram mantidas.

O Órgão Especial do TJ é quem julga os crimes de deputados estaduais, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), é o responsável por analisar os casos de deputados federais e senadores. Em 2018, o plenário do STF decidiu restringir o foro privilegiado a crimes relacionados ao mandato, e apenas durante o exercício do cargo.

Juristas ouvidos pelo GLOBO opinaram que o TJ foi na contramão da decisão do Supremo ao tirar o caso da primeira instância porque Flávio não é mais deputado estadual, o que não justificaria que o caso fique com o Órgão Especial. A defesa de Flávio alegava que ele tinha foro especial junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos.

Seguindo a linha de defesa de Flávio, o advogado de Pezão avalia se vale solicitar que ele seja julgado pelo STJ, foro para governadores, uma vez que os crimes pelos quais está sendo julgado são relativos aos mandatos deles à frente do governo do estado. Atualmente, Cabral está condenado a 282 anos de prisão. Pezão ainda não recebeu a sentença de Bretas.

O Globo