Desembargador diz que ataques ao STF atingem toda sociedade
Foto: Reprodução/TJMT
No último sábado, 30, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, dizendo que ‘não há espaço para retrocessos’ em respeito à autonomia do Judiciário e às instituições democráticas.
A manifestação solidária seguiu diversas outras tornadas públicas por associações de juízes, magistrados, promotores e procuradores. Membros do Judiciário saíram em defesa da autonomia da Justiça após uma crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e integrantes do próprio governo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os primeiros sinais recentes de insatisfação do Planalto e de seus aliados contra a Corte foram dados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu a Estados e municípios autonomia para adotar medidas de isolamento social, independente de orientação federal contrária.
A abertura do inquérito para apurar se houve tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal aumentou a tensão entre os poderes. A investigação implicou na divulgação, a revelia do governo, da íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril – que atingiu ministros do alto escalão do Planalto, incluindo um dos principais remanescentes da ala ideológica bolsonarista, Abraham Weintraub, que deve responder por declarações contra os ministros da Corte.
O pedido de devassa no celular do presidente, encaminhado pelo decano Celso de Mello para análise da Procuradoria-Geral da República, como manda o rito do STF, é outro componente que inflamou a militância pró-governo. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, chegou a dizer que se o pedido fosse aceito poderia ter ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse ao Estadão estar ‘extremamente preocupado’ com a tensão entre os Poderes e afirmou que apreender o celular de Bolsonaro seria uma ‘afronta’. Na madrugada desta terça, 2, Celso de Mello decretou o arquivamento do pedido, mas alertou Bolsonaro que descumprir ordem judicial implica ‘transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial’, o que configuraria crime de responsabilidade.
O ápice para os ataques, no entanto, veio após apreensões de celulares, computadores e documentos de apoiadores bolsonaristas investigados no ‘inquérito das fake news’.
No mesmo dia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho mais novo do presidente, chegou a dizer que participa de reuniões em que se discute ‘quando’ acontecerá o ‘momento de ruptura’ no Brasil. Na sequência, uma série de manifestações, virtuais e físicas, passaram a falar em ‘ditadura do STF’ e chegaram a recorrer ao artigo 142 da Constituição como suposta brecha legal para pedir intervenção das Forças Armadas em favor do governo.
O próprio presidente chegou a declarar, no dia seguinte à operação que mirou seus aliados, que ‘ordens absurdas não se cumprem’. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomada de forma quase que pessoais certas ações. Ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”.
O Judiciário não deixou as declarações e manifestações passarem em branco. O Estadão entrevistou o presidente do Colégio, mencionado no início deste texto, para entender como os 27 Tribunais de Justiça, órgãos superiores do Poder Judiciário nos estados, enxergam os ataques recentes à magistratura.
Além de dirigir o Colégio de Presidentes dos TJs, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, 65, exerce a magistratura há 35 anos e há 12 compõe o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao longo da carreira, também exerceu os cargos de juiz auxiliar da presidência e da corregedoria geral da Justiça do TJMT, além da presidência da Associação dos Magistrados Matogrossenses (Amam), coordenadoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenadoria dos juizados especiais em Mato Grosso. Para ele, o ‘momento impõe manifestação em prol da união e respeito à magistratura’.
Estadão: No sábado, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou nota em apoio ao Supremo Tribunal Federal. Como se deu a articulação para essa manifestação e por que o Colégio decidiu se manifestar?
Carlos Alberto Alves da Rocha: O Codepre é constituído pelo 27 Presidentes de Tribunais de Justiça do país, onde tramitam cerca de 80% das ações do Poder Judiciário brasileiro, e os dirigentes entenderam que o momento impõe manifestação em prol da união e respeito a magistratura.
Estadão: A nota ressalta a necessidade de ‘respeito à autonomia da magistratura’. O Sr. tem observado preocupação dos Presidentes de Tribunais de Justiça sobre essa questão?
Carlos Alberto Rocha: Sim, eventuais ataques ao Poder Judiciário e à autonomia da magistratura afetam toda a sociedade, não apenas aos magistrados e demais operadores do Direito. Os cidadãos que não abrem mão da democracia buscam um Poder Judiciário independente e fortalecido.
Estadão: Em um trecho, a nota diz que ‘não há espaço para retrocessos’. Que retrocessos são esses?
Carlos Alberto Rocha: A Constituição de 1988 trouxe a plenitude da democracia. Não podemos permitir que ela seja desrespeitada e que o país retorne a um estado que permita outros conceitos que não a democracia plena.
Estadão: Como o Sr. analisa os ataques que o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário, de um modo geral, vêm sofrendo após o desgaste com o governo e seus apoiadores nas últimas semanas?
Carlos Alberto Rocha: O Codepre não se imiscui na questão política, mas zela pela autonomia e independência dos Poderes e consequentemente de seus magistrados.
Estadão: A militância bolsonarista tem repetido o novo ‘mantra’ do artigo 142 da Constituição para invocar uma intervenção das Forças Armadas em defesa do governo. O Sr. vê problemas na leitura que os apoiadores do presidente fazem desse artigo?
Carlos Alberto Rocha: Aqui é uma questão política, e nesse tema o Colégio não adentra. Mas repito, não há espaço, na atual conjuntura brasileira, para retrocessos. O caminho que estamos trilhando, o nossos norte, é a consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições.
Estadão: Apesar das manifestações de membros do governo Bolsonaro insinuando uma iminente ‘ruptura institucional’, até aqui o Planalto tem cumprido as determinações legais nos inquéritos que mais inflamam da militância bolsonarista (a saber, o inquérito das fake news e a investigação que apura se houve interferência indevida do presidente na Polícia Federal). O Sr. vê riscos reais de uma ruptura?
Carlos Alberto Rocha: O diálogo, o respeito às instituições e a diplomacia são essenciais na solução de qualquer conflito. Creio que os representantes dos Três poderes saberão superar este momento com sabedoria.
Estadão: O Sr. considera legítima a maneira como o inquérito das fake news foi aberto pelo STF?
Carlos Alberto Rocha: Trata-se de matéria judicializada e nesse ponto o magistrado não deve se manifestar.
Estadão: O presidente Jair Bolsonaro já declarou publicamente, repetidas vezes, que o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal será ‘terrivelmente evangélico’. O Sr. concorda com o critério do presidente para a nomeação?
Carlos Alberto Rocha: A Constituição Federal concede o direito e o dever, ao Presidente da República, de nomear os ministros do STF. Portanto, a ele cabe a escolha e indicação.