Flávio Dino questiona “imunidade processual” de Bolsonaro
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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para questionar, nesta segunda-feira (15), o que chamou de uma “nova modalidade jurídica” no Brasil, inaugurada por Bolsonaro que tratou como “inadmissível” o processo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga denúncias de crimes cometidos pela chapa que disputou as eleições presidenciais de 2018. Em entrevista, Bolsonaro disse que esse processo significa “começar a esticar a corda”.
Especialista em Direito, o ex-juiz federal, Flávio Dino afirmou pelo Twitter: “Surge uma nova imunidade processual no Direito brasileiro. Ela protege somente Bolsonaro. Todos podem ser julgados pelo Poder Judiciário, menos ele ou seus apoiadores”.
Para Flávio Dino, é isso que significa “esticar a corda”, o que, “supostamente as Forças Armadas não aprovariam”. Ele classificou o fato como “mais um exotismo jurídico”.
Na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, negou que haja possibilidade de uma intervenção militar no país, mas formulou condicionantes para que a Constituição seja cumprida: partidos de oposição não devem, segundo ele, “esticar a corda”.
Processos contra a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE
Desde novembro de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julga duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que apuram ataques cibernéticos em grupo de Facebook que visavam beneficiar a chapa do então candidato a presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão.
Segundo o portal do TSE, as ações foram apresentadas pela coligação da então candidata Marina Silva e pela coligação do então candidato Guilherme Boulos que apontam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade.
“Os autores alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual ‘Mulheres Unidas contra Bolsonaro’, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam”, aponta a ação.
É sustentado ainda que Jair Bolsonaro publicou em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo, o que sinalizaria forte elemento da provável participação do então candidato no episódio ou, no mínimo, de sua ciência, pondera a petição.
De acordo com o site do Tribunal, seis ações contra a chapa estão em andamento na corte. É o caso de mais quatro ações que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, por exemplo.
No último dia 29 de maio, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que relata todos esses processos, deu prazo de três dias para que os envolvidos se manifestem sobre o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) para que sejam juntados em duas das Aijes (0601771-28 e 0601968-80) dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma ação que trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados aguarda ser pautada para julgamento. Há, ainda, um processo já julgado improcedente em fase de embargos de declaração que apura uso indevido de meios de comunicação.