Governos do Nordeste pedem que Bolsonaro não corte Bolsa Família
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Oito dos nove estados no Nordeste entraram com ação nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o governo devolva os R$ 83,9 milhões retirados do orçamento do programa Bolsa Família. Por meio de uma portaria, a verba foi redirecionada para ser gasta com a comunicação institucional do Palácio do Planalto. Na quinta-feira, o Ministério da Economia explicou que o dinheiro estava sobrando porque, com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores afetados pelo coronavírus, a execução do Bolsa Família diminuiu.
Os estados argumentaram que, mesmo com o pagamento do auxílio emergencial, o Nordeste continua penalizado. Segundo os dados do Ministério da Cidadania apresentados na ação, o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família na região caiu, no mês passado, em comparação com maio de 2019. Os estados afirmam que a medida do governo significa significativo corte no Bolsa Família em um momento de maior necessidade, por conta da pandemia.
O pedido é assinado pelos procuradores-gerais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O único estado do Nordeste que não subscreveu o documento é Sergipe. A ação está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em março, em outra decisão, ele proibiu cortes no Bolsa Família.