Instituto de advogados delibera sobre pedido de impeachment
Foto: Edu Andrade/Fatopress/Agência O Globo
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai votar nesta quarta-feira (10) um parecer favorável ao pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Se os membros da instituição decidirem a favor do documento, o IAB encaminhará o parecer de impedimento contra o presidente para à Câmara dos Deputados. A Casa já acumula mais de 30 solicitações para afastar o presidente.
O documento favorável ao pedido de impeachment foi elaborado pelo professor de Direito da PUC-RJ Manoel Messias Peixinho. Nele, advogado analisou oito episódios envolvendo Bolsonaro, de “golden shower” a atos contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à pandemia do coronavírus”.
Na avaliação de Peixinho, duas condutas do presidente caracterizam crime de responsabilidade e justificam a entrada de um novo pedido de impeachment. “De todo exposto, diante dos últimos fatos gravíssimos cometidos pelo presidente da República: (1) violação das recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS; (2) participação de ato contra à democracia, este parecerista entende que as condutas do presidente da República são incompatíveis com o decoro e a dignidade do cargo caracterizadoras de crime de responsabilidade”, escreveu.
O advogado também cita a denuncia de intervenção na Polícia Federal feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, e diz que que, se confirmada, ela também seria mais um motivo de impeachment devido ao crime de responsabilidade.
“Assim, lançadas as razões supracitadas, opinamos, favoravelmente, que a Câmara dos Deputados instaure processo de impeachment em desfavor do excelentíssimo presidente da República, de acordo com os fundamentos constitucionais e legais constantes desta peça opinativa”, conclui Peixinho no parecer.
O advogado Técio Lins e Silva, ex-presidente do IAB, afirmou à coluna que “o parecer do professor Manoel Peixinho é irrespondível” e disse que é a favor do pedido de impeachment de Bolsonaro.
– Com a sua autoridade de professor de direito, seus argumentos servem para a instauração do processo de impeachment imediatamente. Não há mais condições desse governo se levantar. Já está de cócoras. É só empurrar um pouquinho que ele cai.