Lava Jato quer distância da turma de Aras
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Procuradores temem perder a autonomia, garantida pela Constituição, e resistem à proposta de unificar as equipes de investigação. A unificação é apoiada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que passaria a ter os investigadores sob seu controle.
A discussão voltou a ganhar força depois do conflito provocado pela tentativa da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo de acessar informações sigilosas da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
A subprocuradora é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR) e foi nomeada para o posto por Aras.
A unificação de forças-tarefas em um órgão nacional é uma ideia antiga e foi proposta, com conteúdos diferentes, desde a gestão de Rodrigo Janot na PGR.
Atualmente, a mudança está em discussão no Conselho Superior do Ministério Público Federal e tem o apoio do procurador-geral da República.
A intenção é criar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a Unac, para unificar a atuação das forças-tarefas. Hoje, existem quatro: a Lava Jato no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba; e a força-tarefa da operação Greenfield, em Brasília, sobre desvios em fundos de pensão.
O objetivo é ter uma coordenação nacional, com sede em Brasília, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado. Tudo isso com amplo acesso ao banco de dados dos núcleos de investigação.
Com a unificação, um procurador que estiver em uma investigação e julgar que necessita de uma equipe maior, poderá acionar a Unac.
Pela proposta em discussão, o coordenador da Unac terá mandato de dois anos. Segundo o projeto, ele vai ser escolhido pelo procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice eleita pelos subprocuradores-gerais.
A minuta do projeto, que pode sofrer mudanças, fala em unificar bases de dados, mas não explica como. A proposta precisa ser votada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Segundo o texto, ganha-se na organização e racionalização do trabalho, em todos os seus aspectos funcionais e administrativos, como a flexibilidade da atuação de seus integrantes, a economia de recursos, a acumulação contínua e a preservação da experiência e do conhecimento adquiridos,
A minuta também fala em unificação de rotinas, base de dados, sistemas, e tudo que compõe a sua capacidade de inteligência. Essa unificação de dados é um ponto de muita divergência.
Procuradores alertam que a unificação ameaça a autonomia constitucional dos investigadores. Integrantes das forças-tarefa temem que isso represente um compartilhamento de informações sigilosas, que hoje só pode ser feito por decisão judicial.
Eles também apontam que a Unac vai atuar junto à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise — que é subordinada a Augusto Aras. Há criticas também sobre os poderes do coordenador nacional a ser escolhido pelo procurador-geral.
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) disse estar contribuindo para o aperfeiçoamento do projeto junto com as forças tarefas.
O limite de compartilhamento de dados entre investigadores está no centro de uma crise entre a PGR e as forças-tarefas nos estados.
Nesta segunda-feira (29), a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva, determinou a apuração sobre a visita à Curitiba da subprocuradora e Lindôra Araújo.
A corregedora quer saber se a subprocuradora agiu dentro das normas ao pedir os dados aos procuradores no Paraná e pediu informações sobre sistema de gravação de chamadas telefônicas usado pela força tarefa em Curitiba.
Na semana passada, os catorze integrantes da Lava Jato em Curitiba relataram à Corregedoria, atos e reuniões incomuns de Lindôra, uma das auxiliares mais próximas de Augusto Aras. Os procuradores informaram que a equipe dela pediu dados sigilosos sem apresentar documentos que embasassem a requisição.
Em maio, o procurador-geral já tinha pedido às forças-tarefas da Lava Jato nos estados o fornecimento de informações, incluindo dados sigilosos. Porém, o pedido de Aras era mais restrito do que o feito por Lindôra. Todos se recusaram a dar acesso a dados sigilosos.
A TV Globo teve acesso à resposta da Lava Jato do Rio ao procurador-geral. No dia 21 de maio, os nove procuradores informaram que:
“tanto no caso de processos já com o sigilo levantado, como em processos ainda sigilosos judicialmente, há, de acordo com a lei e a jurisprudência, necessidade de pedido judicial de compartilhamento de provas, até mesmo porque a maior parte delas decorre, como visto, de quebra de dados telefônicos, telemáticos, fiscais e bancários, entre outros, limitados pela constituição federal à reserva de jurisdição, justamente por estarem relacionados à privacidade intimidade dos réus investigados.”
A Constituição prevê autonomia dos integrantes do Ministério Público. Inclusive, o Conselho Nacional destaca que somente o procurador-geral pode designar procuradores para atuarem numa força-tarefa. Após a designação, no entanto, o procurador-geral não tem nenhum poder de dizer quais medidas o procurador deve adotar em seu trabalho.